domingo, 6 de dezembro de 2015

AGO do IBAP aprova ingresso no NEJURP/CNPq/UFSM

Em Assembleia Geral Ordinária realizada em 14 de novembro de 2015, na cidade de Curitiba/PR, por ocasião de seu 19º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, o IBAP acolheu o convite da Universidade Federal de Santa Maria - RS para participar como colaborador das atividades acadêmicas do NEJURP/CNPq/UFSM - Núcleo de Estudos Jurídicos sobre Bens Naturais de Domínio Público. 
O convite foi formulado pela professora Jalusa Prestes Abaíde, através de ofício n. 02/2015, de 22 de outubro de 2015. O objetivo do NEJURP é contribuir para os estudos visando a apresentação aos poderes públicos e setor privado ligados à prestação de serviços públicos, de formas alternativas de gestão, controle de bens naturais de domínio público bem como para a formação de recursos humanos aptos a prestar consultorias e ou auditorias para setores compatíveis, empresas e ou órgãos públicos, com a colaboração de alunos, outros pesquisadores e técnicos.
Considerando o fato de que a proposta tem íntima relação com as atividades profissionais dos Advogados Públicos e que a matéria é amplamente estudada sob o ponto de vista jurídico pela produção acadêmica e científica dos associados do IBAP, acreditamos que os frutos desta nova parceria serão extremamente prolíficos. 
De acordo com a UFSM, "O Núcleo de Estudos Jurídicos sobre Gestão de Bens Naturais de Domínio Público, visa apresentar aos poderes públicos e setor privado ligados à prestação de serviços públicos, formas alternativas de gestão, controle e fiscalização de bens de domínio público bem como formar recursos humanos aptos a prestar consultorias e/ou auditorias para a ANP/Petrobras ou outras empresas e/ou órgãos públicos, com a colaboração de alunos, pesquisadores e técnicos. O grupo se consolidou com a aprovação do projeto de pesquisa que versa sobre as formas de proteção e gestão dos sítios paleobotânicas do RS. O NEJURP participou de vários congressos apresentando trabalho sobre formas de gestão dos bens culturais fósseis. A líder do grupo [ Prof. Jalusa Prestes Abaíde ] esteve afastada do Brasil pelo período de 12 meses desenvolvendo um novo projeto de pesquisa em nível de pós-doutorado no Líbano. Com fundamento na teoria do risco, conheceu as normas de gestão de bens naturais de domínio público no Líbano, posto ser líder também do LEI (Laboratório de Estudos Internacionais) e coordenadora do Núcleo de Estudos Libaneses da UFSM". (Fonte: Diretório de Pesquisa da UFSM).

sexta-feira, 27 de março de 2015

Carta em defesa da democratização da mobilidade urbana


 
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP vem a público manifestar sua preocupação com os rumos dos debates a respeito de políticas de mobilidade urbana em São Paulo. A defesa da qualidade de vida dos cidadãos no meio ambiente urbano impõe, dentre outras medidas:

I – Proteção do patrimônio histórico e arquitetônico da cidade e ampliação das áreas verdes urbanas, com o controle da verticalização promovida pela especulação imobiliária, evitando-se o adensamento populacional em áreas já congestionadas. Nesse sentido, é paradigmática a campanha pela criação do Parque Augusta, à qual o IBAP apóia, pois se dá em região reconhecidamente carente de áreas verdes e densamente ocupada;

II – Conservação de calçamentos para pedestres, de modo a propiciar seu acesso também por pessoas com deficiência, com a fiscalização desses espaços para coibir sua apropriação, ainda que temporária, por grupos com interesses específicos. É certo que as calçadas de diversas avenidas já não comportam o número de pedestres que nelas transitam. Agravando esta situação, os pedestres muitas vezes correm risco de acidente nessas calçadas, seja em razão de sua má conservação, seja para desviar-se de obstáculos e usos inadequados;

III – Prioridade no aperfeiçoamento de sistemas de transporte coletivo (ferroviário, metroviário e de ônibus) e, dentre os transportes individuais, tratamento preferencial àqueles que se mostram menos poluentes, em especial, às bicicletas;

IV - Quanto aos sistemas cicloviários, por sua vez, é absolutamente indispensável que se promova a defesa da vida e da incolumidade física dos ciclistas, que hoje se veem inteiramente expostos em vias públicas construídas para priorizar unicamente o trânsito de automóveis.

Aplaude-se, por esse motivo, a implantação de sistemas cicloviários nos grandes centros urbanos do país, os quais devem  ser precedidos de estudos apropriados de impacto ambiental e de vizinhança, quando for o caso. Estes estudos, cumpre ressaltar, devem também ser exigidos nos casos de implantação de novas pistas para automóveis.

Não é demais destacar, porém, que a prioridade deverá ser, sempre, a mobilidade do pedestre, seja ele pessoa com deficiência ou não. O compartilhamento de calçadas para pedestres por outros modais, portanto, não pode ser considerado alternativa válida de mobilidade urbana.

A segurança do pedestre, do usuário de ônibus, metrô ou trem e do ciclista constitui interesse público primário, acima de querelas político-partidárias. Estes cuidados constituem esforços de mudança cultural em um país no qual as montadoras venceram as ferrovias e onde qualquer esforço de implantação de um modal mais humanizado e menos poluente tem sofrido graves derrotas no âmbito das políticas públicas.

 

São Paulo, 27 de março de 2015

terça-feira, 24 de março de 2015

José Nuzzi Neto é homenageado pelos alunos da Universidade Metodista de São Paulo

José Nuzzi Neto, Procurador Autárquico em São Paulo (DAEE-SP), ex-presidente e atual Coordenador Financeiro do IBAP, foi homenageado no dia 20 de março de 2015 pelos alunos da Universidade Metodista de São Paulo, que o escolheram para ser o paraninfo da turma de 2014 - Turma "Professor José Nuzzi Neto" do Curso de Administração em Comércio Exterior. Para ambas as turmas, de Comércio Exterior, José Nuzzi Neto lecionou em módulo denominado "Relações Internacionais", que dividia com professor de economia. Sua parte eram noções de Direito Internacional.

 

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

7º Encontro Regional de Advocacia Pública

Dia 18 de Outubro (sábado)
15h00 às 19h00
Mesa 1 – CRISE DE ABASTECIMENTO HÍDRICO, DIREITOS HUMANOS E FEDERALISMO - Presidente de Mesa: Desembargadora Maria Collares F. Conceição (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)
Expositores:
  • Fernando C. Walcacer (Professor da Fac.Direito da PUC-Rio, ex-Procurador Geral do Município de Niteroi e ex-Secretário Adjunto do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro)
  • Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado-SP)
  • José Nuzzi Neto (Procurador do DAEE-SP, Diretor do Ibap)
  • Luciana Cordeiro de Souza (Professora de Direito Ambiental – UNICAMP)
  • Márcia D. Leuzinger (Professora da Fac.Direito da UniCEUB – DF, Presidente do Ibap)
Dia 19 de Outubro (domingo)
9h00 às 13h00
Mesa 2 - MARCO CIVIL DA INTERNET, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Presidente de Mesa: Dra. Patrícia Mauro Diez (Procuradora do Município de São Bernardo do Campo e Presidente da APMSBC)
Expositores:
  • Clério Rodrigues da Costa (Procurador do Estado/SP, Diretor do Ibap)
  • Jean Jacques Erenberg (Procurador do Estado/SP, Ex-Presidente do Ibap. Mestre em Direito pela PUC-SP)
  • Jozélia Nogueira (Procuradora do Estado/PR, ex-Secretária de Fazenda do Estado do Paraná)
  • Rogério Emílio de Andrade (Advogado. Doutor em Direito pela USP)


Carga horária: 8 horas - Serão conferidos certificados aos participantes
Local: Hotel Refúgio Vista Serrana – Mairiporã - SP
Inscrições pelo telefone (11)3104-2819 ou por e-mail secretaria@ibap.org até dia 16 de outubro de 2014 (quarta-feira).

Promoção:
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Apoio institucional:
Academia Latino-Americana de Direito Ambiental - ALADA
Associação dos Procuradores do Município de São Bernardo do Campo - APromSBC
Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-RIo
Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo - Sindiproesp

sábado, 20 de setembro de 2014

Comemoração dos 20 anos do Curso de Promotoras Legais Populares

Comemorando o 20º aniversário de realização dos Cursos de Promotoras Legais Populares, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública esteve presente na manhã de hoje, sábado, dia 20 de setembro de 2014, na Câmara Municipal de São Paulo, representado por seus diretores Marcos Ribeiro de Barros (Vice-Presidente), José Nuzzi Neto (Coordenador Financeiro) e Guilherme José Purvin de Figueiredo (Secretário-Geral). O evento, organizado pela União de Mulheres de São Paulo, parceira do IBAP desde o início do projeto, contou ainda com a participação de representantes de diversas entidades feministas, do Movimento do Ministério Público Democrático e de vereadores municipais de São Paulo.
 
José Nuzzi Neto conta um pouco da história da participação do IBAP no Projeto Promotoras Legais Populares, desde o ano de 1994.

Representantes de diversas entidades feministas participantes do Projeto PLP. Ao centro, Maria Amélia Teles, sócia honorária do IBAP e dirigente da União de Mulheres de São Paulo.

Maria Amélia Teles e Guilherme José Purvin de Figueiredo lembraram os primeiros anos de realização dos cursos de PLPs. O primeiro curso foi realizado no Sindicato de Servidores Públicos de São Paulo. A partir do segundo curso, o IBAP (à época localizado na Avenida da Liberdade), passou a sediar a realização dos cursos. Posteriormente, à época em que o diretor do IBAP Belisário dos Santos Junior (hoje Presidente do Conselho Consultivo do IBAP) assumiu o cargo de Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, os cursos passaram a ser oferecidos no Auditório da Cidadania Franco Montoro.


Marcos Ribeiro de Barros, Vice-Presidente do IBAP

Maria Amélia Teles e Marcos Ribeiro de Barros.

Marcos Ribeiro de Barros, entrevistado pela TV da Câmara Municipal de São Paulo, explica ao jornalista o conteúdo das aulas sobre cidadania e direitos humanos ministradas por Advogados Públicos do IBAP nas manhãs de sábado às alunas do projeto.

Guilherme José Purvin de Figueiredo, Maria Amélia Teles e Marcos Ribeiro de Barros.

Guilherme José Purvin de Figueiredo e Terezinha Gonzaga (União de Mulheres de São Paulo)









Criméia de Almeida coordena a participação das promotoras legais populares no encontro.




sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Homenagem a Vladimir Garcia Magalhães

Vladimir Magalhães, mais do que biólogo e jurista, era antes de mais nada uma pessoa que conseguia conciliar seu inegável talento acadêmico com um profundo senso ético, sobretudo no que dizia respeito à defesa da qualidade de vida e das futuras gerações.
Tinha plena consciência da importância do magistério de Direito Ambiental na formação de novos juristas comprometidos com a defesa da vida em todas as suas formas. 
Uma de suas grandes preocupações era de realçar a função social do jurista em contraposição com concepções mercantilistas enquistadas no meio universitário e que estariam mais preocupadas em angariar uma carteira de clientes do que em refletir com responsabilidade acerca da importância da luta contra a degradação ambiental.
No plano pessoal, era uma pessoa extremamente gregária e fiel aos amigos. Nos últimos meses, sofreu forte abalo com a morte precoce de dois outros grandes jus-ambientalistas, José Eduardo Ramos Rodrigues, que conheceu através do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, e Mariana Garcia Torres, que com ele participou do processo de criação da Academia Latino-Americana de Direito Ambiental. 
A defesa de tese de doutorado de Vladimir Garcia Magalhães, versando sobre propriedade intelectual do patrimônio genético, na FADUSP, foi sem dúvida um dos mais brilhantes momentos da pesquisa acadêmica na área do Direito Ambiental na história da Academia do Largo São Francisco - tanto pelo rigor científico do tesista como por sua coragem em quebrar conceitos caducos mas ainda arraigados acerca de um pretenso caráter absoluto do direito de propriedade, incidente até mesmo sobre códigos genéticos existentes na natureza. Essa coragem em dizer a verdade certamente desagradava a muitos - mas, em compensação, servia como um nítido divisor de águas para aqueles que se postaram ao seu lado, na defesa da biodiversidade e de uma ordem socioeconômica mais justa.
A morte prematura de Vladimir interrompeu uma produção acadêmica em franca ascensão e certamente fará falta, numa época como a atual, em que valores como probidade administrativa, redução da desigualdade social e defesa do meio ambiente têm sido tão vilipendiados pelos políticos de plantão.