Foi aberto na noite da quinta-feira (21/10), na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte , o II Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais, que também serviu para posse solene da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS), que dirigirá a entidade no biênio 2010-2012. O evento continuou na sexta-feira (22/10), com abertura da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia Antunes Rocha. Cerca de 200 participantes estiveram presentes neste primeiro dia. Durante a abertura, o presidente empossado, João Lúcio Martins Pinto ressaltou o crescimento da classe e os objetivos que ainda fazem parte do projeto de busca pelo resgate da dignidade da advocacia pública mineira. Segundo ele, é preciso que os procuradores do Estado de Minas Gerais deixem de receber uma das piores remunerações do Brasil, o que ele afirmou representar uma “atecnia” remuneratória.
Ainda durante seu discurso, João Lúcio disse que muito se evoluiu, mas que questões como a obrigatoriedade do advogado-geral integrante da carreira, o tratamento digno aos colegas aposentados, a nomeação privativa de integrantes da carreira como chefes nos órgãos e autarquias da administração direta e indireta do Estado e a mudança do nome da instituição para Procuradoria Geral do Estado continuarão sendo perseguidos neste mandato. “Quero ressaltar o total apoio que esperamos do governador Antônio Anastasia, bem como da Assembleia Legislativa para que nossos pleitos sejam atendidos”, concluiu.
O ex-presidente, Gustavo Chaves Carreira Machado elencou os avanços obtidos pela classe durante a última gestão, tais como, a exigência de três anos como bacharel para ingresso na carreira, o aumento da remuneração- mesmo que ainda longe do ideal -, a liberação da advocacia privada, o licenciamento do presidente da Associação das funções institucionais para dedicação exclusiva aos interesses da classe. “Tenho certeza que esta diretoria dará continuidade de forma aperfeiçoada ao trabalho já realizado e conduzirá a APEMINAS sempre visando ao fortalecimento de nossa carreira, afirmou. Ao final, Gustavo recebeu das mãos do desembargador do TJMG e seu pai, Carreira Machado, uma placa em homenagem aos trabalhos desenvolvidos na gestão da APEMINAS.
Maria Coeli representou Anastasia
A secretária de Estado de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires representou o governador Antônio Anastasia. Ela ressaltou que é testemunha do eficaz trabalho desenvolvido pelos procuradores do Estado, tanto no contencioso como na consultoria. “A função dos advogados públicos não é defender os governantes de plantão, mas sim, a cidadania e Estado Democrático de Direito. Os pronunciamentos feitos aqui possuem sintonia com isso. O estado confia aos procuradores o destino e a proteção de sua estrutura e a missão de vocês é muito importante”, ponderou.
Presidente da mesa de abertura do Congresso, o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Romanelli frisou os avanços obtidos pela classe e elogiou o evento que, segundo ele, já faz parte da agenda jurídica de Minas Gerais. Ele ressaltou que muito ainda há de se avançar, com o apoio do governador e nos limites que a lei impõe a todos os envolvidos.
O presidente da ANAPE, Juliano Dossena pediu a todos os procuradores do Estado mineiros que se engajem na luta pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 443 e 452. Para ele, se aprovadas, representarão resgate histórico das prerrogativas. “Como função essencial da justiça, não podemos ter tratamento diferenciado em relação a outras instituições como a Magistratura e o Ministério Público, que possuem política remuneratória superior em relação à nossa. “A APEMINAS tem nos apoiado em nossos pleitos e tenho certeza que neste aspecto em muito os mineiros têm a nos ajudar.
Didier inaugurou a série de palestras
A palestra de abertura do evento ficou a cargo do doutor em Direito pela PUC de São Paulo e processualista, Fredie Didier. Durante sua apresentação, ele abordou as mudanças pelas quais pode passar o Código de Processo Civil, caso a reforma que tramita no Legislativo seja aprovada. Segundo ele, a maioria dos advogados não está treinada para as profundas modificações formuladas. Didier citou aspectos de mudanças significativas e sobre as quais todos devem ficar atentos. Mudanças em relação à interpretação da lei, na teoria das fontes, na técnica legislativa, no uso da jurisprudência, na metodologia, na jurisdição constitucional, entre outras, foram citadas pelo conferencista como integrantes do chamado neoprocessualismo. “Nossa teoria do processo está parada a mais de 50 anos. Esta reforma visa reconstruir o que fizeram alemães e italianos. Se a ciência jurídica mudou, por que a processual não vai mudar? Temos que estar preparados para isso e a advocacia pública deve participar do processo de reforma com sugestões, pois, se trata de uma importante carreira”, frisou.
45 anos do Código Florestal BrasileiroO procurador do Estado, Lyssandro Siqueira representou o Instituto Brasileiro da Advocacia Pública (IBAP) durante o evento. Ele agradeceu o apoio institucional dado pela APEMINAS e pela OAB/MG para a divulgação do livro “Código Florestal – 45 anos: Estudos e Reflexões”, organizado por Guilherme José Purvin de Figueiredo, Lindamir Monteiro da Silva, Marcelo Abelha Rodrigues e Márcia Dieguez Leuzinger. Esta obra foi lançada durante o Congresso.
Mesa de cerimônia
Compuseram a mesa de cerimônia o advogado geral do Estado, Marco Antônio Rebello Romanelli, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, o presidente da APEMINAS, João Lúcio Martins Pinto, o procurador do Estado e ex-presidente da Associação dos Procuradores, Gustavo Chaves Carreira Machado, o desembargador, Mário Lúcio Carreira Machado, a secretária de Estado de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires o deputado estadual, Délio Malheiros, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE), Juliano Dossena, o representante do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública (IBAP) e procurador do Estado, Lyssandro Siqueira e o presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), José Anchieta da Silva.
(Transcrição / Adaptação do "Jornal do Advogado" on line, da OAB/MG = http://jornal.oabmg.org.br/novo/Noticias.aspx?idMateria=1812).
