quinta-feira, 19 de maio de 2011

Debate sobre o novo Código Florestal em Pernambuco, 24 de maio de 2011.

Enviado por Antonio Beltrão

Lei que cria Defensoria Pública do Paraná é assinada hoje, quinta-feira.

O Governador do Paraná assinou na manhã de hoje, 19 de maio, a Lei que cria a Defensoria Pública no Estado do Paraná.
O concurso público, que deve ser realizado ainda em 2011, deverá prover 207 cargos de Defensor Público.

Fonte: Notícias Globo, 19/5/2011, 16:23h

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Aprovada a Lei que cria a Defensoria Pública do Paraná

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná acaba de aprovar, em última e definitiva votação, o Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública do Estado.  

O Governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova Lei no próximo dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antônio Maffezoli, “a aprovação do projeto em tempo recorde e contemplando todos os anseios do Movimento Pró-Defensoria Pública demonstram um forte compromisso do Governo do Estado, principalmente por meio da Secretaria da  Justiça e da Cidadania, com a promoção e a defesa dos diretos das pessoas necessitadas.”

O texto aprovado é moderno e prevê instrumentos essenciais para a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem como a sua independência funcional. O projeto prevê, ainda, a criação de 333 cargos de Defensor Público, sendo que 213 são para provimento imediato, e 426 cargos de pessoal de apoio. De maneira inédita, o texto prevê a eleição direta para Defensor Público-Geral do Estado.

O Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, rearticulado em 2009, teve um papel decisivo nesse processo. Reunindo diversas entidades da sociedade civil, o movimento tem promovido audiências públicas, assembleias, atos públicos e uma ampla divulgação do tema, como forma de conscientizar a sociedade e as autoridades para a necessidade de criação da Defensoria Pública.
A ANADEP participa do movimento e, ao longo dos últimos anos, tem dado prioridade para essa importante luta pela consolidação da Defensoria Pública em todo o Brasil e para todos os brasileiros que necessitem.

Enviado por Elida Seguin

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Movimento "Defensoria Pública em Santa Catarina Já"

Na última quarta-feira, dia 13 de abril, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, a Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Francilene Gomes, o Presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, Luiz Fernando Vidal, e o Defensor Público Federal André Pereira participaram da abertura do Seminário "O Que é Defensoria Pública?", organizado pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro, da Universidade Federal de Santa Catariana, em Florianópolis.

A iniciativa dos estudantes teve por objetivo fortalecer a mobilização pela criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e contou com a participação de Defensores Públicos de vários estados, que relataram a experiência concreta da atuação da instituição. Também participaram do evento as professoras Deise Ventura e Maria Tereza Sadek.

Reunião na Assembléia 
Na mesma quarta-feira (13), representantes do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de Santa Catariana se reuniram, na Assembleia Legislativa do Estado, com diversos deputados estaduais para tratar da tramitação do Projeto de Lei, de iniciativa popular, que institui a DPE/SC e tentar sensibilizar os parlamentares para a importância da tramitação célere da matéria. Na ocasião, a ANADEP foi representada pelo seu presidente e pelo Diretor Acadêmico Institucional, Felipe Soledade.

De acordo com Soledade, "a ANADEP espera que o novo governo se sensibilize com a necessidade de se cumprir a Constituição Federal e atender, imediatamente, essa importante reivindicação social."
Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda o agendamento de uma nova audiência pública.

Enviado por Elida Seguin

Painel Reforma Política, 6 de maio de 2011, em Porto Alegre.

O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul,
Dr. Carlos Henrique Kaipper,
e o Diretor da Escola Superior de Advocacia Pública do Rio Grande do Sul,
Dr. Max Möller,
 têm a honra de convidar Vossa Excelência para o Painel Reforma Política,  a realizar-se às 17h do dia 6 de maio de 2011, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, térreo, em Porto Alegre.
Palestrante: Deputado Federal e relator do projeto de Reforma Política na Câmara dos Deputados Henrique Fontana (PT)
Debatedores: Ex-Governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto(PMDB) e Ex-Deputada Federal Luciana Genro(PSOL)