terça-feira, 30 de agosto de 2011

TV Justiça entrevista Guilherme Purvin, Presidente do IBAP.

Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP, fala  à APESP, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, sobre assuntos de interesse da Advocacia de Estado.

A entrevista irá ao ar no dia 3 de setembro ao meio dia, com reprise no dia 7 de setembro, às 10h.

O programa pode ser assistido on line no site da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php .

Para saber como assistir pela TV em qualquer Estado da Federação, informe-se no link http://www.tvjustica.jus.br/sintonizar.php .

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Capacidade postulatória dos Defensores Públicos e defesa de pessoas jurídicas pela DP: STF nega liminar em ADI da OAB

Prezado(a)s Colegas,
Em despacho proferido nesta segunda feira, dia 15 de agosto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes - relator da ADI 4636 - não concedeu a liminar requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pretendia a imediata suspensão da eficácia dos dispositivos da Lei Complementar 132/09, que tratam da capacidade postulatória dos Defensores Públicos (§ 6º do art. 4º) e da defesa de pessoas jurídicas (inciso V do art. 4º).
O relator determinou a aplicação do art. 12 da Lei nº 9.868/09, segundo o qual “havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação.”
Dessa forma, o Ministro Gilmar Mendes – acertadamente, conforme entendimento da Associação Nacional dos Defensores Públicos – determinou que o processo seja devidamente instruído, para que o plenário do STF possa decidir a questão.
Três dias após a propositura da ADI, o vice-presidente da ANADEP, Antônio Maffezoli, foi recebido pelo ministro relator para requerer a não concessão da liminar.
A ANADEP está elaborando seu pedido de amicus curiae e será representada pelos seus advogados, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasaukas.
A ANADEP pede a todos os colegas que contribuam com a instrução do processo, especialmente nos enviando: a) decisões paradigmáticas em ações em defesa de pessoas jurídicas e; b) estudos, manifestações ou decisões sobre a capacidade postulatória dos Defensores Públicos. As contribuições devem ser enviadas para secretaria@anadep.org.br
Atenciosamente,
André Luis Machado de Castro
Presidente da ANADEP
Confira a íntegra da decisão do STF
Em 10/8/2011: "Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."  http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4117856

Enviado por Elida Seguin

Correspondência recebida / Doações para a biblioteca do IBAP


2ª Quinzena de Junho/2011
 - Uniceub – Prismas Direito, Políticas Públicas e Mundialização - Volume 7 – Número 2 – Jul/Dez 2010
Doador: Centro Universitário de Brasília - Recebido: 15/06/2011
 - Uniceub – Prismas Direto, Políticas Públicas e Mundialização - Volume 8 – Núnero 1 – Jan/Jun 2011
Doador: Centro Universitário de Brasília - Recebido: 15/06/2011
 - Uniceub – Revista Brasileira de Políticas Públicas - Volume 1 – Número 1 – Jan/jun 2011
Doador: Centro Universitário de Brasília - Recebido: 15/06/2011
 - Fumaça do Bom Direito – Ensaios de Filosofia e Teoria do Direito
Autor: Luiz Fernando Coelho
Doador: Bonijuris - Recebido: 15/06/2011

1ª Quinzena de julho 2011
 - Revista da Procuradoria Geral do estado de São Paulo – Estudos em homenagem à Professora Anna Cândida da Cunha Ferraz - 72 – julho/dezembro 2010
Doador: CEPGE - Recebido: 06/07/2011

2ª Quinzena de julho 2011
 - Universitas Jus - Volume 22 – Número 1 – Jan/Jun 2011
Doador: UNICEUB - Recebido: 19/07/2011
 - Revista Trimestral de Jurisprudência - Volume 216 – abril a junho de 2011
Doador: STF – Supremo Tribunal Federal - Recebido: 20/07/2011

1ª Quinzena de Agosto de 2011
 - Revista de Estudos e Informações – Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - Nr. 30 – Julho de 2011
Doador: TJMMG - Recebido: 01/08/2011
 - Revista Brasileira de Políticas Públicas - Volume 1 – Número 2 – Jul/Dez 2011
Doador: Uniceub - Recebido: 09/08/2011
 - Revista de Direito - Vol. 18
Doador: Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Procuradoria Geral - Recebido: 11/08/2011

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

MMA informa: Cadastro de famílias no "Bolsa Verde" começa em setembro.

O Ministério do Meio Ambiente divulgou na última sexta-feira (12/8/2011) a informação de que gestores e coordenadores regionais de unidades de conservação de todo o País vão iniciar a partir de setembro o cadastramento das famílias que têm direito a receber os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde), criado pelo Governo Federal para atender pessoas em situação de extrema pobreza e que trabalham na proteção ambiental das áreas protegidas.

O treinamento para divulgar o Programa envolveu 77 técnicos e foi realizado na terça e quinta-feira (9 e 11 de agosto), em Brasília.

O Governo federal pretende a adesão de mais de 14 mil famílias ao programa até o final deste ano. Elas deverão receber trimestralmente o valor de R$ 300,00 por serviços ambientais prestados nas unidades de conservação de uso sustentável e nos assentamentos de reforma agrária diferenciados.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Bolsa Verde foi criado com vistas à conservação dos ecossistemas brasileiros.

(Fonte: Carlos Américo/ MMA)

Publicado por Jean Jacques Erenberg

IBAP e UNAFE unem esforços para fortalecer a advocacia pública

No último dia 12 de agosto, em Brasília, na sede da UNAFE (União Nacional dos Advogados Públicos Federais), diretores do IBAP reuniram-se com diretores daquela entidade, visando ao estreitamento das relações entre as duas instituições e a realização de projetos comuns. Comungando com o ideal de que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito não prescinde de uma defesa firme e independente do patrimônio público, bem como do respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, as duas entidades decidiram unir esforços em torno de alguns projetos. O primeiro diz respeito ao trabalho de inserção, na legislação ordinária, em especial nos anteprojetos de reforma do Código de Processo Civil e do Código de Defesa do Consumidor, de dispositivos que fortaleçam o exercício da advocacia pública. Decidiu-se pela realização de um seminário  em Brasília sobre esses temas, ainda neste semestre. A necessidade da elaboração de uma lei orgânica nacional da advocacia pública, positivando no ordenamento infraconstitucional todos os princípios que norteiam o exercício da nossa função, nas diversas esferas de governo, foi um consenso entre as duas entidades. Firmou-se, também, uma parceria no sentido de a UNAFE participar da edição da Revista de Direito e Política e da Revista de Direitos Difusos, passando a colaborar com o seu conteúdo por meio de artigos doutrinários dos seus associados, bem como distribuindo as publicações, que terão sua tiragem aumentada, para os membros da advocacia pública federal. Outro ponto de destaque foi a possível realização conjunta dos congressos anuais das duas associações, cuja viabilidade ficou de ser examinada por cada entidade. Pelo IBAP estiveram presentes o seu presidente, Guilherme José Purvin de Figueiredo, e os diretores Eugênio Arcanjo, Lucas Beviláqua, Márcia Dieguez Leuzinger, Marcos Ribeiro de Barros e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo. Pela UNAFE, o seu presidente Luiz Carlos Palácios, e os diretores Paulo Fernando de Albuquerque, Fábio Augusto Gatti e Galdino José Dias Filho [MRB].

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Juiz garante prerrogativa no RS: Defensoria Pública deve sentar-se no mesmo plano da acusação.

Em nova decisão administrativa, o juiz de Direito Mauro Caum Gonçalves, do Foro Regional da Restinga-RS, garantiu a prerrogativa legal dos membros da Defensoria Pública de sentarem-se no mesmo plano da acusação. A decisão determina que o defensor público sente-se imediatamente do lado esquerdo do magistrado.

Fonte: ADEPERGS

Postado por Jean Jacques Erenberg

PGE/RJ promove Congresso de Direito Minerário

Evento será realizado nos dias 18 e 19 agosto de 2011

O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá, nos dias 18 e 19 de agosto, o Congresso de Direito Minerário. No evento, serão discutidos temas como os princípios do Direito Minerário, novo marco regulatório, questões ambientais e receitas públicas da atividade minerária.

O congresso será realizado no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar). As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de agosto de 2011 (2332-7390 / 2332-9410 / cejur@pge.rj.gov.br).

Consulte, abaixo, a programação completa do Congresso de Direito Minerário.

18.08.2011
10:00h
Solenidade de abertura, com a presença da Exma. Procuradora-Geral do Estado, Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares
Homenagem Especial a Tazil Martino Godinho

10:30h
Princípios do Direito Minerário
Carlos Vilhena
Membro e Coordenador de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Mineração.
Pinheiro Neto Advogados – Brasília

Institutos
Sergio Jacques de Moraes
Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração
Franco e Barbosa Advogados
Carlos Américo Ferraz e Castro
Veirano Advogados – Rio de Janeiro

14:00h
Sistema Legal Vigente
Adriano Cançado Trindade
Pinheiro Neto Advogados - Brasília

Nelson Lara dos Reis
Nelson Lara dos Reis e Advogados – Rio de Janeiro


16:00h
Novo Marco Regulatório
Guilherme Simões Ferreira
Coordenador-Geral da Comissão de Assuntos Jurídicos do Instituto Brasileiro de Mineração
Walter Baère Filho
Assessor Jurídico do Ministério de Minas e Energia

19.08.2011


10:00h
Questões Específicas:
Obras Públicas e Direito Minerário
Simone Paschoal Nogueira
Siqueira Castro Advogados
Bloqueio e Dispensa
Luiz Eduardo Lessa Silva
Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Servidões Minerárias
Virgilio Cezar de Moraes Borba
Lobo & Ibeas Advogados


14:00h

Questões Ambientais
Frederico Munia Machado
Coordenador de Assuntos Minerários da Procuradoria Federal junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral
Ricardo Carneiro
Carneiro e Souza Advogados

Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Nathalie Carvalho Giordano
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

Receitas Públicas da Atividade Minerária
Paula Suylane de Souza Nunes
Procuradora Federal - Departamento Nacional de Produção Mineral
Carlos Alberto de Melo Lacerda
Lacerda Advogados


COMISSÃO CIENTÍFICA - ORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO

Luiz Eduardo Lessa Silva
Leonardo Mattietto
José Vicente Santos de Mendonça
Thiago Cardoso Araújo

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Associada do IBAP é premiada em San Diego - USA

A Thomas Jefferson School of Law, de San Diego, Estado da Califórnia, USA, considerou o estudo de autoria da Procuradora Federal Giorgia Sena Martins (AGU-SC) como o melhor ensaio sobre os Fundamentos do Direito Norte Americano neste ano de 2011. O IBAP orgulha-se de contar com a participação de referida advogada pública em seu quadro de associados.