sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Debate sobre Projeto de Lei Orgânica da PGE-SP

Debate:
Anteprojeto
da LOPGE/SP

Por que razão temos, no anteprojeto, 1/3 de disposições dedicadas ao regime disciplinar? 
Qual a intenção de um estatuto tão preocupado com essa questão?
O que anima o estabelecimento de uma regra que prevê a "contratação de jurista para emitir parecer sobre matéria específica"?
O que está subjacente à previsão de que a representação judicial do Estado abrange a defesa de agentes públicos processados com fundamento em ato praticado de acordo com suas orientações?
Por que conquistas legais históricas, como a Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, desaparecem no ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Rio+20)?


Debatedores:
DERLY BARRETO E SILVA FILHO
EMANUEL FONSECA LIMA
GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO
JEAN JACQUES ERENBERG
PAULO VICTOR FERNANDES
SUZANA MARIA PIMENTA FEDERIGHI

Promoção: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Local: Rua Cristóvão Colombo, 43 - 9º Andar - São Paulo/SP (ao lado do Largo São Francisco)
Inscrições gratuitas: Fone/fax: (11) 3104-2819
Ou por e-mail:  secretaria@ibap.org 

Após os debates, será deliberada a posição oficial do IBAP acerca de referido projeto.
Conheça o anteprojeto - Faça o download do texto no site www.ibap.org.