sábado, 21 de abril de 2012

Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova moção de aplauso ao IBAP

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas aprovou no último dia 13 de abril moção de aplauso ao IBAP pela publicação do manifesto "em defesa da história, dos direitos humanos e da probidade administrativa", aprovando, também, a inserção do documento nos anais da Casa.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, autor da proposta, destacou em sua fala a história do Ibap e seu papel social, bem como a oportunidade do referido manifesto.
A aprovação desse requerimento aconteceu em um contexto singular, já que foi a única proposta de autoria de parlamentar da oposição a ser aprovada na reunião, devido, especialmente, à seriedade e lisura da trajetória histórica do IBAP.

Câmara Municipal de Fortaleza transcreve nota do IBAP em seus anais

No último dia 27 de março, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou requerimento do Vereador João Alfredo, onde requer a transcrição nos Anais daquela Casa Legislativa da Nota “Em defesa da história, dos direitos humanos e da probidade administrativa”, de autoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.
Em requerimento n. 0634/2012, o Vereador João Alfredo destacou:
“Através dessa Nota, o IBAP vem a público expressar seu apoio enfático à imediata constituição da Comissão da Verdade, mecanismo legal destinado a contribuir para a divulgação de crimes ocorridos no âmbito do próprio Estado Brasileiro, trazando a conhecimento público informações que, espantosamente, até hoje são ocultadas”.
Menciona, ainda a passagem da nota em que o IBAP afirma que “a busca da verdade é importante para que se promova o esclarecimento efetivo e circunstanciado das violações sistemáticas de direitos humanos, ocorridas durante a ditadura militar, com a identificação dos responsáveis, que também terá o efeito de desencorajar novas aventuras antidemocráticas”.
Ao final de seu requerimento, o Vereador João Alfredo reafirma a posição oficial do IBAP, no sentido de que “a sociedade deve estar vigilante, para que a Comissão da Verdade possa agir com toda visibilidade e seja integrada por pessoas sem quaisquer interesses particulares na pesquisa e divulgação dos fatos históricos e suas circunstâncias, com idoneidade reconhecida e conduta ética”.


quinta-feira, 19 de abril de 2012

Mobilizada e unida, carreira sensibiliza conselheiros eleitos a proporem o arquivamento do anteprojeto da LOPGE-SP

A diretoria da Apesp encaminhou no dia de hoje nota parabenizando a carreira pela união e força demonstradas em Assembleia Geral realizada no dia 14-4-2012. O IBAP esteve representado nessa assembleia pelo diretor José Nuzzi Neto, por motivo de viagem do presidente de nossa entidade (participação em congresso promovido pela PGE-GO).
A  mensagem de repúdio ao anteprojeto da LOPGE, externada pelos 606 procuradores votantes, foi encaminhada ao Gabinete da PGE-SP. Na sessão de hoje (19/04) do Conselho da PGE-SP, os conselheiros eleitos propuseram requerimento pelo arquivamento do anteprojeto de Lei Orgânica  da PGE-SP apresentado pelo procurador-geral, Elival da Silva Ramos. A proposta foi aprovada por maioria de votos.