domingo, 6 de dezembro de 2015

AGO do IBAP aprova ingresso no NEJURP/CNPq/UFSM

Em Assembleia Geral Ordinária realizada em 14 de novembro de 2015, na cidade de Curitiba/PR, por ocasião de seu 19º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, o IBAP acolheu o convite da Universidade Federal de Santa Maria - RS para participar como colaborador das atividades acadêmicas do NEJURP/CNPq/UFSM - Núcleo de Estudos Jurídicos sobre Bens Naturais de Domínio Público. 
O convite foi formulado pela professora Jalusa Prestes Abaíde, através de ofício n. 02/2015, de 22 de outubro de 2015. O objetivo do NEJURP é contribuir para os estudos visando a apresentação aos poderes públicos e setor privado ligados à prestação de serviços públicos, de formas alternativas de gestão, controle de bens naturais de domínio público bem como para a formação de recursos humanos aptos a prestar consultorias e ou auditorias para setores compatíveis, empresas e ou órgãos públicos, com a colaboração de alunos, outros pesquisadores e técnicos.
Considerando o fato de que a proposta tem íntima relação com as atividades profissionais dos Advogados Públicos e que a matéria é amplamente estudada sob o ponto de vista jurídico pela produção acadêmica e científica dos associados do IBAP, acreditamos que os frutos desta nova parceria serão extremamente prolíficos. 
De acordo com a UFSM, "O Núcleo de Estudos Jurídicos sobre Gestão de Bens Naturais de Domínio Público, visa apresentar aos poderes públicos e setor privado ligados à prestação de serviços públicos, formas alternativas de gestão, controle e fiscalização de bens de domínio público bem como formar recursos humanos aptos a prestar consultorias e/ou auditorias para a ANP/Petrobras ou outras empresas e/ou órgãos públicos, com a colaboração de alunos, pesquisadores e técnicos. O grupo se consolidou com a aprovação do projeto de pesquisa que versa sobre as formas de proteção e gestão dos sítios paleobotânicas do RS. O NEJURP participou de vários congressos apresentando trabalho sobre formas de gestão dos bens culturais fósseis. A líder do grupo [ Prof. Jalusa Prestes Abaíde ] esteve afastada do Brasil pelo período de 12 meses desenvolvendo um novo projeto de pesquisa em nível de pós-doutorado no Líbano. Com fundamento na teoria do risco, conheceu as normas de gestão de bens naturais de domínio público no Líbano, posto ser líder também do LEI (Laboratório de Estudos Internacionais) e coordenadora do Núcleo de Estudos Libaneses da UFSM". (Fonte: Diretório de Pesquisa da UFSM).

sexta-feira, 27 de março de 2015

Carta em defesa da democratização da mobilidade urbana


 
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP vem a público manifestar sua preocupação com os rumos dos debates a respeito de políticas de mobilidade urbana em São Paulo. A defesa da qualidade de vida dos cidadãos no meio ambiente urbano impõe, dentre outras medidas:

I – Proteção do patrimônio histórico e arquitetônico da cidade e ampliação das áreas verdes urbanas, com o controle da verticalização promovida pela especulação imobiliária, evitando-se o adensamento populacional em áreas já congestionadas. Nesse sentido, é paradigmática a campanha pela criação do Parque Augusta, à qual o IBAP apóia, pois se dá em região reconhecidamente carente de áreas verdes e densamente ocupada;

II – Conservação de calçamentos para pedestres, de modo a propiciar seu acesso também por pessoas com deficiência, com a fiscalização desses espaços para coibir sua apropriação, ainda que temporária, por grupos com interesses específicos. É certo que as calçadas de diversas avenidas já não comportam o número de pedestres que nelas transitam. Agravando esta situação, os pedestres muitas vezes correm risco de acidente nessas calçadas, seja em razão de sua má conservação, seja para desviar-se de obstáculos e usos inadequados;

III – Prioridade no aperfeiçoamento de sistemas de transporte coletivo (ferroviário, metroviário e de ônibus) e, dentre os transportes individuais, tratamento preferencial àqueles que se mostram menos poluentes, em especial, às bicicletas;

IV - Quanto aos sistemas cicloviários, por sua vez, é absolutamente indispensável que se promova a defesa da vida e da incolumidade física dos ciclistas, que hoje se veem inteiramente expostos em vias públicas construídas para priorizar unicamente o trânsito de automóveis.

Aplaude-se, por esse motivo, a implantação de sistemas cicloviários nos grandes centros urbanos do país, os quais devem  ser precedidos de estudos apropriados de impacto ambiental e de vizinhança, quando for o caso. Estes estudos, cumpre ressaltar, devem também ser exigidos nos casos de implantação de novas pistas para automóveis.

Não é demais destacar, porém, que a prioridade deverá ser, sempre, a mobilidade do pedestre, seja ele pessoa com deficiência ou não. O compartilhamento de calçadas para pedestres por outros modais, portanto, não pode ser considerado alternativa válida de mobilidade urbana.

A segurança do pedestre, do usuário de ônibus, metrô ou trem e do ciclista constitui interesse público primário, acima de querelas político-partidárias. Estes cuidados constituem esforços de mudança cultural em um país no qual as montadoras venceram as ferrovias e onde qualquer esforço de implantação de um modal mais humanizado e menos poluente tem sofrido graves derrotas no âmbito das políticas públicas.

 

São Paulo, 27 de março de 2015

terça-feira, 24 de março de 2015

José Nuzzi Neto é homenageado pelos alunos da Universidade Metodista de São Paulo

José Nuzzi Neto, Procurador Autárquico em São Paulo (DAEE-SP), ex-presidente e atual Coordenador Financeiro do IBAP, foi homenageado no dia 20 de março de 2015 pelos alunos da Universidade Metodista de São Paulo, que o escolheram para ser o paraninfo da turma de 2014 - Turma "Professor José Nuzzi Neto" do Curso de Administração em Comércio Exterior. Para ambas as turmas, de Comércio Exterior, José Nuzzi Neto lecionou em módulo denominado "Relações Internacionais", que dividia com professor de economia. Sua parte eram noções de Direito Internacional.