O IBAP-CE realizou no dia 21 de setembro de 2009, no auditório da Faculdade Christus, seu 4º Encontro Regional. O evento teve o apoio da AGU, ADPEC, DPGE-CE, OAB-CE, Procuradoria Geral de Fortaleza, SEMACE e Faculdades Christus. A coordenação geral do evento esteve a cargo da diretora Lucíola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Município de Fortaleza.
No período da manhã, palestraram Rogério Emílio de Andrade, da AGU ("Agências Reguladoras: Norma, Regulação e Gestão Jurídica"), Elida Séguin, da DPE/RJ ("A Advocacia Pública e o combate à corrupção") e Amélia Rocha, da DPE/CE ("O sistema de Justiça e Advocacia Pública: imprescindibilidade do diálogo").
A sessão da tarde teve início com a participação de Humberto Cunha, da AGU, que discorreu sobre "A Constituição de 1988 e a (re)contextualização dos Direitos Culturais". Em seguida, Pedro Durão (PGE/SE) palestrou sobre o tema "(Ir)regularidades nos Convênios Públicos") e Lucíola Maria de Aquino Cabral sobre "Operações Urbanas Consorciadas).
O encerramento do encontro teve a presença de Marise Costa de Souza Duarte (PGM/Natal), que palestrou sobre o tema "Vulnerabilidade e fragilidade dos espaços especiais urbanos" e Sheila Pitombeira (MP/CE e Unifor), com exposição sobre o tema "Ocupação de APPs e de áreas verdes".
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Rogério Emílio de Andrade (Advogado da União) |
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Evanna Soares (Procuradora do Trabalho) e Élida Séguin (Defensora Pública do Estado/RJ) |
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Élida Séguin |
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Amélia Rocha (Defensora Pública do Estado/CE) |