Defensoria Pública da União em Goiás

O juiz federal substituto Eduardo de Melo Gama determinou à União que crie e implante um núcleo da Defensoria Pública da União (DPU) em Anápolis. A medida atendeu pedido feito pelo MPF, que alega que mais de 740 mil pessoas do município e região não têm garantida orientação jurídica gratuita. O responsável pelo pedido foi o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa que conta que, em Goiás, existem em atividade apenas cinco defensores públicos e todos eles estão lotados em Goiânia. "Isso configura uma situação caótica. Diante da falta de defensores, as pessoas mais necessitadas são forçadas a procurar outros órgãos para aconselhamento e promoção de seus direitos. No entanto, essa procura por alternativas não garante a assistência jurídica gratuita e integral assegurada pela Constituição Federal", avalia. (Fonte: Direito e Justiça, O Popular, 01/03/2011).

(Postado por Lucas Beviláqua - IBAP/GO)

PGE/Goiás fortalece controle da legalidade no Estado

O ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores (2006-2010), Dr. Ronald Bicca, é o novo Procurador Geral do Estado de Goiás. A nova gestão da Procuradoria Geral do Estado PGE atuará em busca da eficiência. De acordo com Ronald Bicca a Procuradoria está à disposição do secretariado para orientações e respaldo jurídico. O objetivo é que no final de cada mandato não haja problemas administrativos e jurídicos.
"Seja duro no controle da legalidade, não transija e aplique os rigores da lei da forma mais rigorosa possível", relembra o procurador-geral Ronald Christian Alves Bicca. Essas foram as orientações do governador Marconi Perillo à PGE. Para isso, Bicca teve total autonomia na escolha de sua equipe técnica. Segundo o procurador-geral, não houve qualquer indicação política dentro do órgão. A escolha dos titulares de cada Procuradoria seguiu critérios técnicos e de mérito. Hoje, o órgão possui 140 procuradores permanentemente.
Como procuradora-chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, foi empossada Fábia de Barros Amorim. Esse setor é responsável pelas ações de usucapião, desapropriação de terras e regularização de imóveis estaduais. Na Procuradoria Administrativa, assumiu o procurador chefe Marcelo Siqueira. Essa seção presta consultoria para todos os órgãos públicos estaduais, pareceres de negócios públicos e resolução de questões internas. Na Procuradoria Judicial, o procurador chefe Frederico Garcia Pinheiro, tem a responsabilidade de defender os interesses do Estado em juízo. A responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos - Cejur ficou a cargo do procurador chefe Lucas Bevilacqua. O Cejur identifica pontos sensíveis no Estado e desenvolve estudos estratégicos para auxiliar nestes procedimentos. Na Procuradoria Tributária foi nomeado o Procurador do Estado Ricardo Maciel Santanta.
A autonomia conferida na escolha dos procuradores-chefes reforça o fortalecimento da Advocacia Pública como função essencial à justiça. Em relatório de sua gestão perante a ANAPE, nos anos de 2006-2010, quando da associação ao IBAP, o Procurador Geral do Estado de Goiás reconheceu que o fortalecimento do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública contribui para o crescimento dos Procuradores do Estado. 

(Fonte:www.pge.go.gov.br, adaptado por LB)

Bicca será o próximo Procurador-Geral do Estado de Goiás

 Ronald Bicca, presidente por duas vezes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) e atualmente na presidência do Conselho Deliberativo da entidade foi empossado pelo Governador Marconi Perillo como Procurador Geral do Estado de Goiás. Com amplo histórico de atuação na defesa da advocacia pública foi Procurador-chefe do Estado de Goiás perante os Tribunais Superiores com ampla atuação junto ao Supremo Tribunal Federal. Tem no seu currículo ainda o posto de Professor da Faculdade de Direito da Unidf e a autoria dos livros Recurso Extraordinário e Recurso Especial em matéria civil no STF e no STJ e Distinções e Brocardos Jurídicos. Além de presidir a Anape, ocupou ainda os postos de Vice-Presidente e Vice-Presidente Centro Oeste da referida entidade.

Colaboração: Lucas Bevilacqua (PGE/GO)

 

Dos arquivos do 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado, promovido pelo IBAP em 2009. Na foto, os então presidentes Ronald Bicca (ANAPE), Ivan Duarte (APESP), Gustavo Chaves Carreira Machado (APEMINAS) e Marcelo Tertto (APEG).



Defensoria Pública em Goiás

A primeira fase do concurso para a Defensoria Pública do Estado de Goiás aconteceu no último domingo com 6.563 candidatos inscritos para concorrer às 40 vagas oferecidas. Este é o primeiro concurso para ingresso na carreira de Defensoria Pública de Goiás, órgão criado em 2005 pela Lei Complementar Estadual nº 51.
Segundo a coordenação do concurso, o clima foi de absoluta tranquilidade nos dois locais de prova: Universidade Salgado de Oliveira e Campus V da PUC Goiás. O concurso da Defensoria Pública terá mais três etapas: discursiva, prova oral e prova de títulos. As 40 vagas oferecidas são distribuídas da seguinte maneira: 38 em ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência, mais cadastro de reserva. O presidente da comissão examinadora é o Procurador do Estado de Goiás Ricardo Maciel Santana.

Fonte:  Goiás Agora - Notícias do Estado de Goiás, 07/12/2010
Colaboração: Lucas Bevilacqua (PGE/GO)