Vitória da PGE-PA na luta em defesa dos Direitos Humanos

Belém/PA, 16/04/09 - Estado consegue Decisão contra Violação de Direitos Humanos pela Imprensa do Estado do Pará. Leia mais.

Em defesa da Legislação Ambiental Brasileira

O PL 5.367/09 e seus apensos acabam com as formas mais importantes de proteção do meio ambiente rural, fraturando a coluna vertebral do Direito Ambiental Brasileiro, que é o princípio do poluidor-pagador. Por este motivo, o IBAP divulgou um Manifesto em defesa da legislação ambiental brasileira e da observância do princípio da função social da propriedade. Se você concorda com esta campanha, subscreva também o manifesto: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5934.