Belisário dos Santos Junior, Diretor Nacional do IBAP, Procurador Autárquico/SP e membro da Comissão Internacional de Juristas (CIJ), participou de missão de juristas a Honduras, acompanhado por magistrados europeus, com foco na situação dos operadores do direito. Há juízes punidos por defenderem o estado de direito contra o golpe de Estado. Há uma impunidade alarmante, com assassinato de líderes populares, membro do Ministério Público, sem solução. Constata-se ainda uma grande partidarização do Poder Judiciário. Não houve significativos avanços da institucionalização democrática Mas, nota-se a existência de alguns esforços de autoridades do Poder Executivo e do Poder Legislativo para a solução da crise. Confira-se a íntegra do comunicado à imprensa da Comissão Internacional de Juristas.
Nosso colega Belisário, ainda no curso de 2010, foi igualmente o relator da sentença do II Tribunal Internacional de Justiça Restaurativa para El Salvador. A situação de El Salvador é ainda dramática, porque apesar de um governo democraticamente eleito, ao Estado não deu conta de julgar atrocidades contra civis cometidas por militares e para-militares no período da guerra civil, não respondendo à demanda de milhares de familiares de mortos e desaparecidos. Naquele país, houve uma “tradição” de grandes chacinas, cometidas pelas Forças Armadas contra populações inteiras, ainda hoje impunes.. Diante da omissão do Estado salvadorenho, entidades locais ,entre elas a Universidade Centroamericana, convocaram juristas de El Salvador, da Espanha e do Brasil, para produzir um juízo moral desses fatos. O julgamento, ocorrido em Suchitoto (um dos lugares de massacres), teve grande respaldo popular. A sentença é muito interessante, contempla aspectos do direito à reparação, o conceito de ampla indenização, abrange questões de direito internacional, jurisprudência do Corte Interamericana de Direitos Humanos, e foi publicada nos três países, quase simultaneamente. Confira-se a sentença final traduzida.
Nosso colega Belisário, ainda no curso de 2010, foi igualmente o relator da sentença do II Tribunal Internacional de Justiça Restaurativa para El Salvador. A situação de El Salvador é ainda dramática, porque apesar de um governo democraticamente eleito, ao Estado não deu conta de julgar atrocidades contra civis cometidas por militares e para-militares no período da guerra civil, não respondendo à demanda de milhares de familiares de mortos e desaparecidos. Naquele país, houve uma “tradição” de grandes chacinas, cometidas pelas Forças Armadas contra populações inteiras, ainda hoje impunes.. Diante da omissão do Estado salvadorenho, entidades locais ,entre elas a Universidade Centroamericana, convocaram juristas de El Salvador, da Espanha e do Brasil, para produzir um juízo moral desses fatos. O julgamento, ocorrido em Suchitoto (um dos lugares de massacres), teve grande respaldo popular. A sentença é muito interessante, contempla aspectos do direito à reparação, o conceito de ampla indenização, abrange questões de direito internacional, jurisprudência do Corte Interamericana de Direitos Humanos, e foi publicada nos três países, quase simultaneamente. Confira-se a sentença final traduzida.
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