ATA DA 171ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA
Atendendo a convocação realizada por ocasião da 170ª Reunião Ordinária de Diretoria, às 9h do dia 2 de fevereiro de 2011, reuniram-se na sede nacional do IBAP os diretores Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro, Clério Rodrigues da Costa, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Jean Jacques Erenberg, José Nuzzi Neto, Lindamir Monteiro da Silva e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo. Deixa-se consignada a participação dos diretores Sérgio Sant’Anna (RJ) e Patrícia Gazolla (ES) nas deliberações aqui constantes.
01. Ata da 170ª Reunião Ordinária de Diretoria
O diretor José Nuzzi Neto apresentou a redação final da ata da 170ª Reunião Ordinária de Diretoria, a qual foi aprovada com os acréscimos que constam do tópico 6.1. desta Ata (propostas apresentadas pelo diretor Pedro Ubiratan).
02. Núcleo Estadual do IBAP/RJ
Os diretores Sérgio Sant’Anna e Patrícia Gazolla reuniram-se, em 28/1/2011, na cidade do Rio de Janeiro, na sede da OAB-RJ, para promover a reestruturação do Núcleo Estadual do IBAP-RJ e debater temas relacionados às suas respectivas diretorias. Em referida data, por iniciativa do diretor Sérgio Sant’Anna, os associados do IBAP-RJ foram convidados para participar de reunião. Sérgio comunicou que compareceram à reunião apenas ele e a diretora Patrícia Gazolla, de Vitória-ES.
Patrícia Gazolla formulou consulta sobre possibilidade de participar das reuniões do Núcleo do IBAP-RJ enquanto não existir um Núcleo do Espírito Santo. Sérgio afirmou a necessidade de estabelecer um cronograma de atividades para o Núcleo IBAP/Rio, até mesmo para deliberar sobre o pedido da Patrícia. Esclarece-se aqui que o tema consultado é regulamentado pelo Estatuto Social do IBAP (art. 18), não havendo assim necessidade de deliberação a tal respeito pela diretoria estadual do Núcleo do IBAP/Rio. Em tal situação, qualquer associado de qualquer unidade da federação pode a qualquer tempo participar de reuniões em núcleos constituídos de outros estados, na condição de colaborador, com direito a voz. Em reuniões da Coordenadoria Regional, estão aptos a participar com direito a voz e voto os diretores dos Estados integrantes de referida coordenadoria (v.g., em reuniões da Coordenadoria Regional Sudeste, participam como votantes os diretores do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo). E, nas reuniões de diretoria, têm direito a voz e voto todos os diretores do país.
03. Comunicação de furto e baixa de equipamentos sem uso – A funcionária Suzete Costa comunicou que na tarde de ontem foi furtado o “notebook” que o diretor Guilherme Purvin trouxera ao IBAP há pouco mais de duas semanas. Apresentou boletim de ocorrência e prestou diversos esclarecimentos, tendo sido orientada a providenciar a troca dos tambores de fechaduras das portas dos três conjuntos ocupados pelo IBAP. Também foi destacado que a faxineira não deveria sob hipótese alguma ter deixado as portas destrancadas, pois tal atitude desleixada acabou facilitando o furto ocorrido. Diante da gravidade de tal ato, deliberou-se pela substituição de faxineira. Decidiu-se na mesma oportunidade dar baixa em uma série de equipamentos que estão há muitos anos sem qualquer uso e obsoletos (monitores de vídeo, impressoras, roteadores, aparelhos telefônicos, cabos de computador, impressoras, aspirador de pó e outros). A Sra. Suzete fará uma relação completa desses produtos, com sua descrição e número de série, quando existente. Por orientação do Sr. Vice-Presidente, Jean Jacques Erenberg, este material será doado ao “Exército de Salvação”.
04. Diretoria de Promoção de Políticas de Igualdade de Gênero – A diretora Alessandra leu minuta com as respostas dadas a entrevista sobre o papel do IBAP na promoção da “Lei Maria da Penha”. Com a incorporação de sugestões dos diretores presentes, foi aprovado o texto, que será oportunamente publicado no blog do IBAP. Comunicou-se que, na reunião do IBAP-RJ, a diretora Patrícia Gazolla apresentou proposta de realização do Projeto das Promotoras Legais Populares em Vitória-ES. A diretoria do IBAP apóia a realização do projeto e aguardará manifestação de referida diretora para início das reuniões visando a formatação do projeto.
05. Exoneração de Maria Lúcia Teixeira – Foi aprovada nota de apoio à Dra. Maria Lúcia Teixeira, nos seguintes termos: “O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública vem a público pronunciar-se a respeito do episódio que culminou com o pedido de exoneração da ex-Presidente do IBAP e Procuradora do Estado/CE, Maria Lúcia de Castro Teixeira, da direção da SEMACE.
Em sua 171ª Reunião Ordinária, a diretoria nacional do IBAP, por unanimidade, deliberou hipotecar sua irrestrita solidariedade para com essa ilustre Advogada Pública, que, como sempre, pautou sua atitude pelo respeito aos princípios constitucionais e pugnou atenção à legalidade estrita, especificamente no que concerne ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Esta nota será enviada por ofício à Dra. Maria Lúcia Teixeira e ao Procurador Geral do Estado do Ceará, tendo sido imediatamente postada no blog do IBAP.
06. Biblioteca da Advocacia Pública
Foi dada continuidade ao debate acerca do projeto “Biblioteca da Advocacia Pública”.
06.1. Patrimônio Histórico e Cultural e Advocacia Pública – Diante das informações constantes da ata da 170ª Reunião Ordinária de Diretoria, o diretor Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo manifestou interesse em colaborar no volume coordenado por Jean Jacques Erenberg (coordenação geral), Márcia Dieguez Leuzinger e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, propondo que um artigo que produziu há aproximadamente dez anos com Ana Lúcia Câmara e Guilherme Purvin seja revisto e atualizado, constituindo o capítulo 3 (“A proteção de áreas naturais por meio do tombamento”), sem prejuízo da elaboração de outro artigo por Jalusa Prestes Abaide. Também manifestou interesse na elaboração do capítulo 10, sobre “EIA-RIMA e EIV em estudos para intervenções em bens tombados”, que englobará também o capítulo 15 (“Proteção do Entorno”). Sua proposta foi agregada à ata da 170ª Reunião Ordinária de Diretoria.
06.2. Direito Imobiliário e Registros Públicos – A diretora Patrícia Gazolla apresentou proposta de coordenação de um volume sobre o tema Desapropriação no projeto da Biblioteca da Advocacia Pública, cujo sumário contou com a colaboração do diretor Guilherme Purvin. Os diretores presentes observaram que o tema proposto é inteiramente harmonioso com a obra proposta pelo diretor Ibraim Rocha, em volume sobre o tema “Direito Imobiliário e Registros Públicos”. Ibraim ofereceu o seguinte sumário: 1.Definição do Direito Imobiliário Público; 2 – Natureza e Regime Jurídico dos Bens Públicos; 2.1. Bens Públicos Móveis; 2.2. Bens Públicos Imóveis; 3.Regime Constitucional de Atribuição dos Bens Públicos; 4.Procedimentos de Destinação dos Bens Públicos; 5.Registro de Imóveis Públicos; 6. Natureza Jurídica dos Imóveis Públicos e Registro de Imóveis; 7. Origem Pública dos Imóveis Privados; 8. Natureza Jurídica do Ato Registral; 9. Grilagem de Terras Públicas. O sumário proposto pela diretora Patrícia Gazolla, no qual foram incorporadas sugestões do diretor Guilherme, poderá conjugar-se ao sumário proposto pelo diretor Ibraim Rocha, que passaria a contar com os seguintes tópicos em acréscimo: 10. Teoria Geral da Desapropriação; 11. Legislação em vigor: antinomias e problemas; 12. Tipos de desapropriação; 13. Desapropriação como um instrumento de desenvolvimento econômico (desapropriação por zona e por interesse social; 14. Desapropriação indireta; 15. Desapropriação de bens móveis; 16. Desapropriação de bens públicos; 17. Desapropriação da propriedade improdutiva: índices de produtividade e os demais fatores para caracterização da função social da produtividade no campo da desapropriação sancionatória; 18. Desapropriação sanção urbana; 19. Natureza jurídica da "Desapropriação judicial por posse trabalho"; 20. Ritos processuais e posicionamento jurisprudencial para concessão da imissão de posse; 21. Dos critérios objetivos para a fixação de indenização no valor justo (dano moral?); 22. O justo valor em desapropriação de moradias precárias; 23. Critérios para cálculo de valor da indenização de área ambiental; 24. Da compensação da valorização decorrente da obra pública com a indenização devida pela desapropriação; 25. Compensação de débitos no pagamento da indenização: hipóteses de cabimento; 26. Juros moratórios e compensatórios; 27. Sobreposições à luz das novas tecnologias de georreferenciamento; 28. Tombamento e desapropriação; 29. Tredestinação e Retrocessão. Diante da relevância do tema para as atividades dos Advogados Públicos que atuam nas áreas do Patrimônio Imobiliário, Domínio Público e Direito Registral, foi aprovado que este será o 2º volume da Biblioteca da Advocacia Pública. Desde que os diretores Ibraim Rocha e Patrícia Gazolla estejam de acordo em compartilhar a coordenação deste volume, os prazos editoriais ficam fixados em 60 dias após as datas estabelecidas para o 1º volume, a cargo dos diretores Jean Jacques Erenberg e Fernando Walcacer.
06.3. Direito Municipal - Diante da relevância do tema para as atividades diuturnas dos advogados públicos, em especial dos Procuradores de Município, foi aprovada a proposta da diretora Marise Costa de Souza Duarte, de elaboração de um volume sobre o tema “Direito Municipal”, que coordenará em conjunto com a diretora Lucíola Maria de Aquino Cabral. A obra, a ser coordenada por Marise e Lucíola terá provisoriamente o nome de “Direito Municipal e Advocacia Pública” e versará sobre os seguintes temas, dentre outros: 1. O Legislativo Municipal e a democracia participativa; 2. Uma discussão sobre a representação judicial das Casas Legislativas Municipais; 3. Um debate sobre a discrionariedade legislativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal; 4. O princípio da publicidade no âmbito do processo legislativo municipal; 5. O princípio da simetria e sua aplicação no âmbito das questões municipais; 6. O regime jurídico dos direitos humanos fundamentais e o dever geral de efetivação/concretização dos direitos ao meio ambiente e à moradia pelo Executivo e Legislativo municipal. Solicitou-se a referidas diretoras que complementem os dados relativos ao projeto editorial, eis que o número de capítulos sugeridos ainda é pequeno para garantir a formatação de um volume inteiro da Biblioteca. Tão logo seja apresentado o projeto final, deliberar-se-á sobre o deadline editorial deste volume, sugerindo-se que esta apresentação se dê antes da próxima reunião de diretoria, para que a preparação da obra possa ser agendada como 3º volume da biblioteca.
06.4. Direitos Humanos e Advocacia Pública – Devido ao interesse manifestado pela diretora Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro, a diretoria sugere que seja estabelecido contato com o diretor Fernando Gaburri, com o fito de formalizarem proposta de lançamento de volume sobre o tema. Observou-se que não restou esclarecido se a diretora Nádia Bentes tenciona repartir a coordenação de referida obra ou se pretende contribuir com um capítulo sobre direitos humanos e direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, convém também consultar referida diretora e, se for o caso, a coordenação do volume ser compartilhada pelos três diretores. Tão logo seja apresentado o projeto final, deliberar-se-á sobre o “deadline” editorial deste volume, sugerindo-se que venha a ser o 4º volume da biblioteca; ou 3º, caso não seja apresentado tempestivamente o projeto da obra sobre Direito Municipal.
06.5. Direito Internacional e Direito da Integração – Registrou-se comunicado do diretor Sérgio Sant’Anna no sentido de que se dispõe a elaborar projeto editorial de volume sobre o tema e suas implicações no âmbito da Advocacia Pública com o diretor Francisco Eugênio Arcanjo. A diretoria aguardará a apresentação do projeto para futura deliberação.
06.6. Direito do Trabalho e da Seguridade Social e Advocacia Pública Trabalhista – O diretor José Nuzzi Neto manifestou interesse em coordenar um volume sobre o s temas em referência. A proposta foi considerada de todo interesse da Advocacia Pública. Nesse sentido, Guilherme informou que intercedeu junto à Editora LTR Ltda. para que doasse ao IBAP os exemplares em estoque de uma antiga obra individual de sua autoria (“O Estado no Direito do Trabalho”, São Paulo : LTR, 1996). Destacou-se que a obra doada tem hoje importância sobretudo histórica, tendo sido prefaciada pelo primeiro presidente do Instituto, Carlos Alberto Americano, à época em que a entidade ainda era apenas paulista. Foi aprovada a doação a todos os associados do IBAP dos exemplares dessa obra, que seguirão acompanhados de carta a ser redigida por Nuzzi, convidando os interessados a participar deste projeto editorial, a partir de uma visão crítica e atualizada dos temas desenvolvidos na obra doada (1. Direito Administrativo do Trabalho; 2. Responsabilidade Objetiva do Estado; 3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos; 4. Servidores Estatutários e Celetistas; 5. Contrato de Emprego Público; 6. Exercício do “jus variandi” e extinção do contrato de emprego firmado com a Administração Pública; 7. A Administração no Direito Coletivo do Trabalho; 8. Ações na Justiça do Trabalho; 9. Citação da Fazenda Pública; 10. Procedimento no Processo do Trabalho; 11. Prerrogativas da Fazenda Pública; 12. Advocacia Pública Trabalhista; 12. Execução contra a Fazenda Pública; 13. Factum Principis e Chamamento à Autoria), além de novos temas, especialmente aqueles voltados ao regime jurídico de trabalho na Administração Indireta, vencimentos de servidores públicos, regime previdenciário etc. Não foi definido ainda o nome de um segundo coordenador da obra e tampouco o prazo para início do projeto editorial.
06.7. Calendário Editorial - Os diretores Patrícia Gazolla e Sérgio Sant’Anna, em sua reunião no Rio de Janeiro, haviam manifestado preocupação com a fixação de um cronograma e de um modelo de projeto para todos os livros da Biblioteca da Advocacia Pública (uniformização dos projetos). Esclarece-se que estas questões já foram objeto de deliberação por ocasião da 170ª Reunião Ordinária de Diretoria e estão sendo implementadas neste ato. O calendário é imprescindível, em razão da necessidade de contratação de editora e da distribuição dos investimentos financeiros com as obras pelo IBAP.
07. Netiqueta nos grupos de debates do IBAP – Diante de recente episódio envolvendo troca de correspondência no “e-group” dos associados do IBAP entre dois colegas, solicita-se tratamento com urbanidade nos grupos de debates, bem como se evitem comentários genéricos de cunho político-partidário que possam causar constrangimento aos demais associados participantes.
08. Congresso de Bento Gonçalves – Foi destacada a necessidade inadiável de reunião da diretoria nacional do IBAP com o Procurador Geral do Estado/RS, o Defensor Público Geral do Estado/RS e o Procurador Geral do Município de Porto Alegre/RS, além de formalização das tratativas com o hotel e a agência de eventos que trabalhará no congresso de Bento Gonçalves. Assim, foi proposto que essas visitas sejam realizadas após o carnaval, preferencialmente em 11 de março de 2011, sexta-feira, 9h. Foram designados os diretores Guilherme, Lindamir, José Nuzzi e Pedro Ubiratan para referida diligência. Em cumprimento ao item 4.c da Ata da 170ª Reunião Ordinária de Diretoria, foi aprovada a tabela para inscrições nos congressos, com descontos especiais para associados, estudantes universitários e inscrições coletivas. Para facilitar o trabalho dos funcionários do IBAP, será confeccionada tabela progressiva com os resultados dos cálculos dos valores devidos.
09. Regulamento para Teses - Fica homologada a redação do Regulamento das Sessões de Teses divulgado em 4 de janeiro de 2011, ao qual ficam acrescidas as participações dos Drs. Julio Cezar Lima Brandão (Procurador do Estado de Amazonas) e Pedro Durão (Procurador do Estado de Sergipe). O texto será divulgado na internet.
10. Próxima reunião de diretoria – Devido à extensão da pauta, não foi possível deliberar sobre outros temas, inclusive projetos editoriais no contexto da Biblioteca da Advocacia Pública. Assim, a reunião foi encerrada às 12h e designada a 172ª Reunião para o dia 11 de março de 2011, sexta-feira, 9h, na cidade de Porto Alegre. Na oportunidade, serão agendadas reuniões com o Procurador Geral do Estado/RS, o Defensor Público Geral do Estado/RS e o Procurador Geral do Município de Porto Alegre/RS. Lavram a presente ata os diretores presentes.
