Seminário sobre o Novo Código Florestal

Seminário sobre o Novo Código Florestal

17 de junho de 2012

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

9:00h – Abertura

CLAUDIO DELL’ORTO (Desembargador e Presidente, Associação de Magistrados  do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ) e CLÁUDIO LOPES (Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente, Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais)

9:15h - Hermenêutica do Código Florestal

Presidente: Desembargadora MARIA COLLARES CONCEIÇÃO

Expositor: ANTONIO HERMAN BENJAMIN (Ministro do STJ e Professor da Universidade Católica de Brasília)

Evolução histórica, Política e Científica da Legislação Florestal

Presidente: ERIKA BECHARA (Coordenadora Geral da APRODAB e Professora da PUC-SP)

9:40h - Dificuldades Históricas para Efetivação da Legislação Florestal Brasileira - FERNANDO WALCACER (Professor de Direito Ambiental da PUC-RJ) –

10h10 - Quádruplo-retrocesso - JOSÉ ELI DA VEIGA (Professor, USP)

10h30 - Os retrocessos introduzidos pela MedProv 571 e a nocividade ou inocuidade dos vetos presidenciais - GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO (Presidente do IBAP, Professor Doutor de Direito Ambiental - USF)

10h50 - Histórico dos Códigos Florestais, desde o de 1934 até o atual - MÁRCIA DIEGUES LEUZINGER (Diretora do IBAP, Procuradora do Estado/PR, e Professora de Direito

11h10 - O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) para a Exploração Florestal na Reserva Legal: Ausência de Fundamentos Científicos - VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES (Professor de Direito Ambiental, Universidade Católica de Santos – Membro da APRODAB)

Aspectos Complexos do Código Florestal

Presidente: FLÁVIO AHMED (OAB-RJ)

11:30h - Programa de Regularização Ambiental e suas interferências nos procedimentos e legislação prévios à  nova lei florestal - ALICE SERPA BRAGA (Procuradora Chefe Nacional do IBAMA) –

11h50 - Reflexos negativos da Lei nº 12.651/12 sobre as Zonas Úmidas - Nascentes e cursos d'águas - JOSÉ ISMAEL LUTTI (Promotor de Justiça do Meio Ambiente, São Paulo – Membro da ABRAMPA)

12h10 - Dificuldades institucionais na implementação do novo Código Florestal - JOSÉ MAURO DE LIMA O' DE ALMEIDA (Advgado da União, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente)

12h30 - Técnica processual e as situações consolidadas” do art. 68, caput e §1º do Código Florestal - MARCELO ABELHA (Professor, Universidade Federal do Espírito Santo)

12h50 - Interconexões entre a LC 140/2011 e o Novo Código Florestal - SÍLVIA CAPPELLI (Procuradora de Justiça/RS e Professora de Direito Ambiental)

O Código Florestal na visão da Magistratura

Presidente: DANIELLE MOREIRA (Professora de Direito Ambiental da PUC-Rio)

12:30h - As reformas do CF e as tendências da jurisprudência brasileira - CONSUELO YOSHIDA (Desembargadora, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Professora de Direito Ambiental, PUC-SP)

12h50 - O Código Florestal e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - ELTON LEME (Desembargador, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

13h10 - Novo Código Florestal: Reflexos na Responsabilidade Criminal - ELADIO LECEY (Desembargador, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Professor de Direito Ambiental)

13:30h – Encerramento

NINO TOLDO (Presidente, Associação dos Juízes Federais – AJUFE); CARLOS TEODORO IRIGARAY (Presidente, Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e Professor da UFMT); MARCIO ELIAS ROSA (Procurador-Geral de Justiça de São Paulo); e SÁVIO BITTENCOURT (Presidente, Associação dos Membros do Ministério Público e Meio Ambiente –ABRAMPA)