Dia Nacional de Mobilização da Advocacia Pública Municipal no RN

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

1º ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS

29 DE ABRIL DE 2011, AUDITÓRIO DA OAB/RN

REALIZAÇÃO: APROCONAT - Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal

PROGRAMAÇÃO:

09:00 h - abertura;

09:30 h - Importância da PEC 153/2003;

10:00 h - coffee break;

10:30 h - Honorários advocatícios aos Procuradores;

11:00 h - debates;

12:00 h - encerramento

Enviado por Marise Costa de Souza Duarte

Três novos Ministros do STJ: membros da Advocacia Pública

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu na noite desta segunda-feira (18) três novos ministros que irão compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Bôas Cuêva vão ocupar as vagas do quinto constitucional destinadas à advocacia. As indicações estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (19). Antes de tomar posse no STJ, os escolhidos serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e submetidos à aprovação do Plenário. 

Antônio Carlos Ferreira, 54 anos é advogado de carreira da Caixa Econômica Federal há mais de 25 anos, ingressando na instituição por meio de concurso público. Foi diretor jurídico da Caixa e é presidente do Conselho da Escola de Advocacia da Universidade Caixa.

Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos, atuou como advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e da Companhia Nacional de Saúde Mental, e foi consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional. Também foi chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás – 1998 a 2003) e coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (1998/1999).

Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48 anos, atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional e, ainda, como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Notícia encaminhada por Ibraim Rocha.

Assembléia Legislativa de SP lança Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

A Assembléia Legislativa de São Paulo lançou no dia 14/04 a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, que tem o apoio de advogados públicos federais, estaduais e municipais (leia abaixo a  lista de entidades de classe). 


A iniciativa é do deputado Fernando Capez (PSDB). “A Frente procurará caminhos para melhor estruturar o trabalho das Advocacias Públicas, principalmente a do Estado de SP e da capital paulista. Dessa forma, buscaremos articulações para dar autonomia orçamentária e aumentar as garantias de todos aqueles que exercem a Advocacia Pública, tendo em vista que a sua prioridade é a defesa  do patrimônio público e dos interesses do Estado”, definiu o deputado  


A data marcou também o “Dia da Advocacia Pública”, criada no estado de São Paulo pela Lei n° 14.025/2010.

Entidades apoiadoras: 

Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp); Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp); Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape); União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE); Associação dos Procuradores Autárquicos (APAESP); Associação Nacional dos Procuradores de Assembleia Legislativa (ANPAL); Associação dos Assessores Técnicos Legislativos e Procuradores (AATLP); Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP); Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap);  Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP); Forum da Advocacia Pública Federal Procuradores da Câmara Municipal de São Paulo.

Novo livro do associado e diretor do IBAP Fernando Gaburri

Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas
Fernando Gaburri, 300 pgs.
Publicado em: 5/4/2011
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853623329-1

ÁREA(S)

· Direito Civil - Responsabilidade Civil

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Clique no título da obra para maiores detalhes.

• Realização do Direito Civil, A - Entre Normas Jurídicas e Práticas Sociais
  Lucas Abreu Barroso, 300 pgs.
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  Coordenador: Clayton Reis, 380 pgs.
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  Astrid Uzcátegui Ângulo, 274 pgs.
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  Fernanda Schaefer, 280 pgs.
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  Fernanda Schaefer, 154 pgs.
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  Walter Guandalini Jr., 214 pgs.
• Marcas Sonoras no Direito Brasileiro
  Ricardo Luiz Pereira Marques, 174 pgs.
• Direito à Privacidade dos Dados Genéticos
  Gisele Echterhoff, 224 pgs.
• Dicionário de Propriedade Intelectual - Mais de 400 Verbetes Específicos
  Nizete Lacerda Araújo e Bráulio Madureira Guerra, 216 pgs.

SINOPSE

“... Baseado em sólida e farta bibliografia nacional e estrangeira, em estudos voltados à seara do direito comparado e à história da responsabilidade civil extracontratual, analisa o autor, com ciência e arte, o difícil tema da Responsabilidade civil nas atividades perigosas lícitas.
               Com clareza e estilo próprio o autor discorre sobre: a evolução histórica da responsabilidade civil extracontratual no direito externo e no direito interno; o fenômeno da objetivação da responsabilidade civil no direito civil brasileiro; as atividades perigosas no direito nacional; a cláusula geral de responsabilidade civil objetiva e as hipóteses de sua aplicação; as atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português; o dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação; o ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana etc...
                Fácil é perceber que o conteúdo desta obra revela a maturidade científico-jurídica, o talento e a habilidade na escrita de seu autor, que enfrenta, com maestria, todos os problemas engendrados pelo tema, apresentando conclusões pertinentes. Este livro, pelo repositório de noções, traz enorme contribuição a todos os que militam na área, principalmente, pela profunda reflexão das atividades de risco sob o prisma civil e constitucional.
                 Recomendamos a todos a leitura deste notável livro não só pela profundidade de seu conteúdo, mas também pela força argumentativa de seu autor, jovem jurista, dotado de uma incrível sensibilidade científico-jurídica.”

Maria Helena Diniz

AGU quer tornar eficiente cobrança de multa ambiental

Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo

A Advocacia-Geral da União (AGU) implementará medidas para tornar mais eficiente o pagamento dos créditos referentes a autuações feitas por autarquias federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ontem, reportagem do Estado revelou que menos de 1% do valor das multas aplicadas pelo Ibama chega efetivamente aos cofres públicos.

O procurador federal Fábio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da AGU, afirmou que dentro de um mês deve entrar em operação um sistema que fará a gestão de toda a dívida das autarquias federais, o que incluirá também as multas não quitadas referentes a infrações ambientais.
Outra medida em fase de implementação é o protesto das certidões de dívida ativa para valores de até R$ 10 mil.
"Há uma série de medidas em curso para garantir que esses créditos sejam ressarcidos sem utilizar a máquina do Judiciário", diz Munhoz. Ele explica que o protesto das certidões de dívida ativa para valores até R$ 10 mil foi uma medida implementada no ano passado em caráter experimental, para a quitação de dívidas relacionadas a autarquias e órgãos públicos, como o Inmetro e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo Munhoz, o programa-piloto, que durou três meses, permitiu a recuperação de 30% das dívidas com esse perfil, um montante equivalente a R$ 500 mil. "O próximo passo é estender o programa para outras autarquias, entre elas o Ibama", diz Munhoz. Segundo o procurador, a perspectiva é de que nos próximos cinco anos o índice de recuperação das multas por infrações ambientais cresça, com menos autuações sendo contestadas na Justiça.
"Não vale mais a pena utilizar o meio judicial para receber esses créditos de menor valor, pois há perda de tempo e dinheiro", diz. O procurador cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta que cada processo de execução para cobrança de dívidas públicas custa, em média, R$ 4,4 mil e leva cerca de oito anos para que o débito seja quitado.
Grandes multas. Relatório do próprio Ibama traz um panorama das autuações feitas entre 2005 e 2010 e aponta que há Estados com autuações bilionárias por infrações ambientais. É o caso do Pará, que desde 2005 é o primeiro na lista de multas - só em 2010, o valor das autuações soma R$ 1,02 bilhão. Mato Grosso vem em segundo lugar, com multas de R$ 376,5 milhões no ano passado.
Para Ubiratan Cazetta, procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, é preciso mais ação do poder público para que os valores em jogo não fiquem restritos a estatísticas. "No caso do Pará, é R$ 1 bilhão em multas, mas o que isso significa? Os números têm de gerar desconforto e uma ação mais efetiva do poder público", avalia.
Cifras
0,75%
é o porcentual médio de multas aplicadas pelo Ibama quitadas no período de 2005 a 2010
R$ 2,5
bilhões é o montante de multas aplicadas ao longo de 2010



Abertas inscrições para o 1º Concurso de Monografia da PGE/APERGS

Abertas inscrições para o 1º Concurso de Monografia da PGE/APERGS

A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado, lança o 1º Concurso de Monografias Jurídicas, com o tema “Advocacia Pública e Direitos Humanos”.

O objetivo do Concurso é estimular a produção científica a respeito das funções de Procurador do Estado. Direcionado a acadêmicos de Direitos e profissionais da área jurídica, as inscrições podem ser feitas até o dia 1º de agosto.

Os autores das quatro monografias mais bem pontuadas serão premiados. O primeiro lugar recebe cinco mil reais, o segundo, três mil reais, e terceiro e quarto lugares recebem menção honrosa e Prêmio Apergs.

A Comissão Organizadora do Concurso é formada pelos Procuradores do Estado membros do Conselho Editorial da Revista PGE, Dr. Carlos Henrique Kaipper, Dr. Jacques Alfonsín, Dr. José Luis Bolzan de Morais, Dr. Juliano Heinen, Dra. Márcia Regina Lusa Cadore e, representando a Apergs, Dra. Fabiana Azevedo da Cunha Barth e Dr. Max Möller.

Nos critérios adotados pela Comissão constam concordância com a temática do concurso, atualidade, originalidade e/ou ineditismo do trabalho; profundidade do conteúdo; correção e coerência da linguagem; clareza e consistência dos conceitos e da abordagem; coerência das reflexões ou nas conclusões com a seqüência do texto; correção e atualidade das citações e autores referenciados.

Os resultados serão divulgados até 18 de novembro de 2011 nos sites: www.pge.rs.gov.br e www.apergs.org.br.

Inscrições: pelo e-mail monografia@pge.rs.gov.br ou enviadas pelos Correios à PIDAP, na Av. Borges de Medeiros, 1501, 13º andar, Porto Alegre - CEP 90.119-900, exclusivamente por meio de SEDEX ou protocolizadas pessoalmente no mesmo endereço no período aberto a inscrições, entre 14h e 17h.

O edital está no site: www.pge.rs.gov.br

Jorn. Fabiane Rieger
Coord. da Assessoria de Comunicação Social PGE-RS
Fone: (51) 3288.1737 / 8445 6382
Procuradoria-Geral do Estado do RS
Av. Borges de Medeiros, 1555 - 18º andar
CEP 90110-150 Porto Alegre - RS
www.pge.rs.gov.br
twitter.com/pgers

Página oficial do 15º Congresso Brasileiro de Advocacia / 3º Congresso Sulamericano de Direito de Estado já está no ar!

Está no ar a página oficial do 15º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública / 3º Congresso Sulamericano de Direito de Estado: http://www.ibap.adv.br/bento2011.htm

O evento, que é um dos mais importantes do calendário jurídico nacional e sulamericano, ocorrerá na cidade gaúcha de Bento Gonçalves, de 27 de junho a 1º de julho de 2011 e reunirá alguns dos mais renomados juristas de vários países.

Inscreva-se já. Vagas limitadas.

http://www.ibap.adv.br/bento2011.htm

Centro de Estudos da PGE de Pernambuco divulga edital para publicação de artigos na Revista do Centro de Estudos Jurídicos

EDITAL Nº 02/2011


O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco avisa aos procuradores, promotores, delegados, advogados,
professores, alunos, magistrados e integrantes da carreira jurídica que,
até o dia 29 de abril de 2011, encontra-se aberto o prazo para recebimento
de trabalhos científicos para publicação na Revista do CEJ – Centro de
Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, volume
03, número 03, jul./dez. 2010 e volume 04, número 04, jan./jun. 2011.

1. Das normas editoriais:
1.1 A Revista da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco tem por
finalidade a publicação de textos científicos, pareceres e trabalhos
forenses, relacionados com o exercício da advocacia pública.
1.2 – A pertinência temática será examinada pela Comissão Editorial, que
poderá recusar textos científicos em desconformidade com o item anterior.
1.3 A Comissão Editorial poderá convidar juristas brasileiros e
estrangeiros para colaborar, enviando textos de sua autoria.
1.4 A Revista do CEJ é composta de 04 (quatro) seções: a) seção de
doutrina; b) seção de pareceres; c) seção de trabalhos forenses; e d)
seção de atos normativos.
1.5 O autor não será remunerado pela cessão e publicação de trabalhos.
1.6 Será publicado apenas um trabalho por autor em uma mesma edição.
1.7 O autor receberá um exemplar da Revista do CEJ, edição que contou com
sua colaboração.
1.8 Os artigos publicados podem ser reproduzidos total ou parcialmente, em
formato impresso e/ou eletrônico, desde que citado(s) o(s) nome(s) do(s)
autor(es) e  a fonte de publicação original.
1.9 As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva
responsabilidade, não representando, necessariamente, o entendimento da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e/ou da Comissão Editorial.
1.10 A Comissão Editorial poderá efetuar revisões gramaticais e alterações
pertinentes, bem como adequar os trabalhos às regras estabelecidas pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
1.11 Os trabalhos recebidos não serão devolvidos.
1.12 Toda colaboração deverá ser entregue em 02 (duas) vias, acompanhada
de cd-rom, na sala do Centro de Estudos Jurídicos ou remetida por meio dos
Correios (com aviso de recebimento – AR) para o endereço: Rua do Sol, n.º
143, 2º andar (Centro de Estudos Jurídicos), Santo Antônio, CEP 500104-70,
Recife-PE. A remessa poderá ocorrer, alternativamente, através do e mail
cej@pge.pe.gov.br, dispensada, nesta hipótese, a entrega do cd-rom e das
02 (duas) vias inicialmente referidas.

2. Os trabalhos devem ser:

2.1 Inéditos no Brasil, nos formatos impresso e eletrônico.  Trabalhos que
tenham sido apresentados oralmente em congressos, seminários e eventos
correlatos serão aceitos desde que mencionem o evento em nota de rodapé.

2.2 Apresentados em papel branco, formato a4 (21,0 cm x 29,7 cm),
digitados em word for windows, nas seguintes especificações: fonte Times
New Roman 12; margem padrão (Superior: 3 cm; Esquerda: 2 cm; Direita: 3
cm; Inferior: 2 cm; espaçamento 1,5 e recuo da primeira linha de cada
parágrafo com 2,5 cm de distância da margem; texto justificado.

2.3 Conter entre 5 (cinco) e 25 (vinte e cinco) laudas, numeração
progressiva e sumário.

2.4 A primeira folha do artigo deverá apresentar: título, subtítulo (se
houver), resumo curricular do autor de no máximo 10 linhas, contendo sua
situação acadêmica, títulos, instituições as quais pertence e exercício
profissional.

2.5 As referências bibliográficas devem estar numeradas e listadas ao
final do trabalho, e não no rodapé do texto, contendo: sobrenome do autor
em letras maiúsculas, vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto;
título da obra (em negrito); número da edição (somente a partir da segunda
edição); ponto; local de publicação; dois pontos; editora (não usar a
palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto.
Exemplos:
1.1 Livro
JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito penal.  2. ed. São Paulo:
RT, 2001.
1.2 Capítulo ou parte de livro
COSTA, Regina Helena. Tributação ambiental. In: FREITAS, Vladimir Passos
de. Direito ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 1998, p. 297–309.
1.3 Artigo de revista
ROXIN, Claus. A apreciação jurídico-penal da eutanásia. Revista de
Ciências Criminais, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 9-38, out/dez. 2000.
1.4 Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.632, de 19 de junho de 1998. Dispõe sobre o Sistema
Nacional Antidrogas e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil. Brasília, 19 jun. 1998.
1.5 Documento eletrônico/internet
Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. Dossiê aborto
inseguro. Disponível em: http.redesaude.org.br. Acesso em: 26 set. 2001.

2.6 A última folha do artigo deverá conter o nome completo do autor,
endereço, telefone, fax e e mail.

2.7 Todas as citações apresentadas no corpo do trabalho devem indicar a
fonte e ser descritas de acordo com as normas da ABNT.

2.8 O autor poderá escolher apresentar as citações no formato do sistema
numérico (notas de rodapé) ou no sistema autor-data.


Recife, 03 de fevereiro de 2011.

Ana Karina Pereira dos Santos Soares
Procuradora Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos -PGE/PE

Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

Apesp lança Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública do Estado de São Paulo

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp realiza no próximo dia 14 de abril o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, no Plenário Teotônio Vilela, a partir das 18h.

A iniciativa é do deputado Fernando Capez (PSDB) a partir de proposta apresentada no café da manhã realizado na Apesp no mês de fevereiro. A Frente conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo - OAB/SP, da Apesp, Sindiproesp, Ibap e diversas entidades municipais e nacionais de advogados públicos.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM NOVA SEDE

Mudança será finalizada em meados do mês de março

Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (edição de 23 de fevereiro de 2011)

A mudança da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para as instalações do novo prédio, localizado no Centro do Rio, será finalizada em meados do mês de março. Segundo a Procuradora-Geral, Lúcia Léa Guimarães Tavares, a decisão foi por causa do crescimento de funcionários e do número de processos.

- Trabalhei neste prédio durante 31 anos. O espaço não estava comportando todo este crescimento. Este novo local é três vezes maior do que o edifício que estamos deixando. Em 2008, o governador Sérgio Cabral declarou de utilidade pública o novo prédio da Procuradoria Geral, logo após sendo apropriado e todo reformado – contou a Procuradora.

O contrato de reforma foi orçado em R$ 51 milhões, além dos custos dos móveis e construção de uma biblioteca. Os computadores, xerox, entre outros objetos, vieram do antigo prédio. Um novo mobiliário foi comprado, enquanto uma parte do antigo ficará no novo prédio para completar as reformas feitas nas 12 Procuradorias Regionais do interior. Será feita uma doação formal de grande parte de seus móveis que pertenciam ao prédio antigo para a Secretaria de Educação, que ocupará a antiga sede da Procuradoria Geral.

O novo prédio fica na Rua do Carmo, nº 27, Centro do Rio.

PGE tem novo site

Está no ar o novo site da Procuradoria (http://www.rj.gov.br/web/pge), que segue o padrão estabelecido para todos os órgãos do Poder Executivo estadual, trazendo notícias, fotos, serviços on-line e links de interesse.

O Boletim Informativo, a Revista da Procuradoria, informações sobre eventos e cursos, estão disponíveis no menu Projetos e Programas, também localizado na aba lateral da página inicial do site da PGE-RJ.

Por: Gustavo Amarale-mail: gustavoamaral@pcpcadv.com.br