O PL 5.367/09 e seus apensos acabam com as formas mais importantes de proteção do meio ambiente rural, fraturando a coluna vertebral do Direito Ambiental Brasileiro, que é o princípio do poluidor-pagador. Por este motivo, o IBAP divulgou um Manifesto em defesa da legislação ambiental brasileira e da observância do princípio da função social da propriedade. Se você concorda com esta campanha, subscreva também o manifesto: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5934.
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