Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná acaba de aprovar, em última e definitiva votação, o Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública do Estado.
O Governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova Lei no próximo dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.
De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antônio Maffezoli, “a aprovação do projeto em tempo recorde e contemplando todos os anseios do Movimento Pró-Defensoria Pública demonstram um forte compromisso do Governo do Estado, principalmente por meio da Secretaria da Justiça e da Cidadania, com a promoção e a defesa dos diretos das pessoas necessitadas.”
O texto aprovado é moderno e prevê instrumentos essenciais para a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem como a sua independência funcional. O projeto prevê, ainda, a criação de 333 cargos de Defensor Público, sendo que 213 são para provimento imediato, e 426 cargos de pessoal de apoio. De maneira inédita, o texto prevê a eleição direta para Defensor Público-Geral do Estado.
O Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, rearticulado em 2009, teve um papel decisivo nesse processo. Reunindo diversas entidades da sociedade civil, o movimento tem promovido audiências públicas, assembleias, atos públicos e uma ampla divulgação do tema, como forma de conscientizar a sociedade e as autoridades para a necessidade de criação da Defensoria Pública.
A ANADEP participa do movimento e, ao longo dos últimos anos, tem dado prioridade para essa importante luta pela consolidação da Defensoria Pública em todo o Brasil e para todos os brasileiros que necessitem.
Enviado por Elida Seguin
Nenhum comentário:
Postar um comentário