sábado, 21 de abril de 2012

Câmara Municipal de Fortaleza transcreve nota do IBAP em seus anais

No último dia 27 de março, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou requerimento do Vereador João Alfredo, onde requer a transcrição nos Anais daquela Casa Legislativa da Nota “Em defesa da história, dos direitos humanos e da probidade administrativa”, de autoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.
Em requerimento n. 0634/2012, o Vereador João Alfredo destacou:
“Através dessa Nota, o IBAP vem a público expressar seu apoio enfático à imediata constituição da Comissão da Verdade, mecanismo legal destinado a contribuir para a divulgação de crimes ocorridos no âmbito do próprio Estado Brasileiro, trazando a conhecimento público informações que, espantosamente, até hoje são ocultadas”.
Menciona, ainda a passagem da nota em que o IBAP afirma que “a busca da verdade é importante para que se promova o esclarecimento efetivo e circunstanciado das violações sistemáticas de direitos humanos, ocorridas durante a ditadura militar, com a identificação dos responsáveis, que também terá o efeito de desencorajar novas aventuras antidemocráticas”.
Ao final de seu requerimento, o Vereador João Alfredo reafirma a posição oficial do IBAP, no sentido de que “a sociedade deve estar vigilante, para que a Comissão da Verdade possa agir com toda visibilidade e seja integrada por pessoas sem quaisquer interesses particulares na pesquisa e divulgação dos fatos históricos e suas circunstâncias, com idoneidade reconhecida e conduta ética”.


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