NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 476166
O
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará abre para
consulta pública a proposta do Plano Anual de Outorga Florestal do
Estado do Pará 2013.
O Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará – PAOF é um instrumento de planejamento do governo do Estado para a gestão das florestas públicas sob domínio estadual no ano de sua vigência e regido pela Lei nº 11.284/2006, regulamentada pelo decreto 6.063/2007 e a no âmbito estadual pela Lei nº 6.963/2007 que cria o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR, atribuindo-lhe, entre outras competências, a de elaborar o PAOF do Estado do Pará.
Este Plano permite que a sociedade conheça com antecedência as florestas públicas estaduais passíveis de concessão florestal no período de sua vigência, os mecanismos utilizados para essa escolha e os mecanismos de acesso ao processo de concessões, assim como, a identificação das florestas públicas estaduais destinadas a comunidades locais, unidades de conservação, contratos de transição e as que já estão em processo deconcessão.
As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final.
Os interessados têm de 07/01/2013 a 05/02/2013 para se manifestar sobre a adequação ou não do conteúdo do documento, as contribuições devem ser enviadas para o seguinte e-mail: paof2013.ideflor@gmail.com.
A proposta do PAOF 2013 encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.idefl or.pa.gov.br.
THIAGO VALENTE NOVAES-Diretor Geral
O Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará – PAOF é um instrumento de planejamento do governo do Estado para a gestão das florestas públicas sob domínio estadual no ano de sua vigência e regido pela Lei nº 11.284/2006, regulamentada pelo decreto 6.063/2007 e a no âmbito estadual pela Lei nº 6.963/2007 que cria o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR, atribuindo-lhe, entre outras competências, a de elaborar o PAOF do Estado do Pará.
Este Plano permite que a sociedade conheça com antecedência as florestas públicas estaduais passíveis de concessão florestal no período de sua vigência, os mecanismos utilizados para essa escolha e os mecanismos de acesso ao processo de concessões, assim como, a identificação das florestas públicas estaduais destinadas a comunidades locais, unidades de conservação, contratos de transição e as que já estão em processo deconcessão.
As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final.
Os interessados têm de 07/01/2013 a 05/02/2013 para se manifestar sobre a adequação ou não do conteúdo do documento, as contribuições devem ser enviadas para o seguinte e-mail: paof2013.ideflor@gmail.com.
A proposta do PAOF 2013 encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.idefl or.pa.gov.br.
THIAGO VALENTE NOVAES-Diretor Geral
Nenhum comentário:
Postar um comentário