Assembléia Legislativa de SP lança Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

A Assembléia Legislativa de São Paulo lançou no dia 14/04 a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, que tem o apoio de advogados públicos federais, estaduais e municipais (leia abaixo a  lista de entidades de classe). 


A iniciativa é do deputado Fernando Capez (PSDB). “A Frente procurará caminhos para melhor estruturar o trabalho das Advocacias Públicas, principalmente a do Estado de SP e da capital paulista. Dessa forma, buscaremos articulações para dar autonomia orçamentária e aumentar as garantias de todos aqueles que exercem a Advocacia Pública, tendo em vista que a sua prioridade é a defesa  do patrimônio público e dos interesses do Estado”, definiu o deputado  


A data marcou também o “Dia da Advocacia Pública”, criada no estado de São Paulo pela Lei n° 14.025/2010.

Entidades apoiadoras: 

Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp); Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp); Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape); União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE); Associação dos Procuradores Autárquicos (APAESP); Associação Nacional dos Procuradores de Assembleia Legislativa (ANPAL); Associação dos Assessores Técnicos Legislativos e Procuradores (AATLP); Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP); Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap);  Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP); Forum da Advocacia Pública Federal Procuradores da Câmara Municipal de São Paulo.