Assembléia Geral Extraordinária aprova alterações estatutárias e define sede do 14º Congresso na Paraíba

Os associados regulares presentes à Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 10/08/2009, na sede nacional do IBAP, aprovaram alterações estatutárias visando a agilização de as atividades da Diretoria Nacional. Doravante, a formação de Núcleos Estaduais e nomeação de diretores (coordenador de núcleo, secretário de núcleo e diretor acadêmico de núcleo) será decidida em reunião ordinária de diretoria. Outra importante novidade é a constituição de Câmaras Técnicas, compostas de pelo menos três membros e destinadas à pesquisa, estudo e análise de temas específicos, referentes às áreas de atuação do IBAP – proposta apresentada pela Dra. Marise Costa de Souza Duarte, Coordenadora Regional do IBAP na Região Nordeste e Procuradora do Município de Natal.
Nessa mesma Assembléia Geral, foi aprovada por unanimidade a realização do 14º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública no Estado da Paraíba. Esta será a terceira vez que um Estado do Nordeste será anfitrião do mais importante evento nacional organizado pelo IBAP. Em 1999, a cidade de Salvador-BA recebeu os associados do IBAP para seu 3º Congresso. Em 2003, foi a vez da cidade de Fortaleza-CE realizar o 7º Congresso. A Dra. Sanny Japiassu dos Santos, Procuradora do Estado da Paraíba, foi nomeada coordenadora técnica do 14º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.

Entidades de Advocacia Pública firmam Termo de Parceria

No dia 10/08/09 o IBAP firmou um importante Termo de Parceria para harmonização de agenda de eventos com os dirigentes de entidades de Advocacia Pública que atenderam ao nosso convite de participação: Associação dos Procuradores de Estado da Bahia, Associação dos Procuradores de Estado de Goiás, Associação dos Procuradores de Estado de Minas Gerais, Associação dos Procuradores de Estado de São Paulo, Associação dos Procuradores do Município de Curitiba, Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Comissão de Advocacia Pública do Conselho Seccional da OAB-RJ, SINDIPROESP e União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE). Referidas entidades estiveram representadas, respectivamente, pelos advogados públicos Bruno Espiñeira Lemos, Marcello Terto e Silva, Gustavo Chaves Carreira Machado, Ivan de Castro Duarte, Paulo Salamuni, Rogério Emílio de Andrade, Ronald Bicca, Araken Oliveira da Silva, Evandro de Castro Bastos, Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, José Nuzzi Neto e Adriana Mallmann.
Dentre muitos outros importantes tópicos deste Termo de Parceria, destaca-se a criação de uma home-page comum a todas as entidades, com calendário de eventos; apoio automático por todos os subscritores do termo aos eventos noticiados na home-page; e-group dos dirigentes das entidades subscritoras. Nos termos da Cláusula Sexta de referido termo, os partícipes elegeram o IBAP para criar e administrar a home-page e para gerenciar o grupo de debates. O endereço da agenda será http://www.ibap.org/agenda.

Criado Núcleo do IBAP na Paraíba

Em reunião ordinária que precedeu a instalação da Assembléia Geral Extraordinária de 10 de agosto pp, a diretoria nacional do IBAP deferiu as inscrições de vinte e cinco novos associados do Estado da Paraíba.
Com exceção da Dra. Fátima de Lourdes Lopes Correia Lima, que passa a ser a primeira associada integrante da Defensora Pública do Estado da Paraíba, instituição onde ocupa o cargo de Defensora Pùblica Geral, todos os demais associados são Procuradores do Estado da Paraíba, a saber, os Drs. Anália Araújo de Melo Maia, Ariano Wanderley da Nobrega Cabral de Vasconcelos, Bruno Gomes Benigno Sobral, Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira, Delosmar Domingos Mendonça Júnior, Felipe de Brito Lira Souto, Flávio José Costa de Lacerda, Gustavo Nunes Mesquita, Hamanda Rafaela Leite Ferreira, José Leite dos Santos Neto, José Morais de Souto Filho, Leonardo Ventura Maciel, Marcelo Weick Pogliese, Marcos Antonio Alves de Andrade, Marcos de Assis Holmes Madruga, Mário Nicola Delgado Porto, Paulo Barbosa de Almeida Filho, Renovato Ferreira de Souza Júnior, Ricardo Sérgio Freire de Lucena, Sebastião Florentino de Lucena, Silvana Simões de Lima e Silva, Solon Henriques de Sá e Benevides, Venâncio Viana de Medeiros Filho, Walquiria Veloso Borges Pereira de Lima e Wladimir Romaniue Neto.
Este expressivo número de novos associados possibilitou a aprovação, em Assembléia Geral Extraordinária, da criação do novo Núcleo do IBAP no Estado da Paraíba. Para exercer a função de Coordenadora Estadual, foi nomeada a Dra. Sanny Japiassú dos Santos (foto), Procuradora do Estado da Paraíba recém associada ao IBAP por ocasião do 13º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Belém do Pará no mês de junho pp e responsável pela apresentação dos 25 novos associados.

Professor Dalmo Dallari é nosso novo associado honorário

A mesma emoção sentida pelos congressistas presentes ao 13º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública no mês de junho, em Belém/PA, pode ser novamente compartilhada pelos congressistas do 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado, realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 10 a 12 de agosto pp.
O Professor Dalmo de Abreu Dallari, convidado especialmente para proferir a palestra de encerramento deste primeiro evento internacional realizado pelo IBAP em parceria com a Asociación Argentina de Derecho Administrativo, a pedido da coordenação do congresso, discorreu sobre o tema “Anistia e Estado de Direito”, tema extremamente caro aos cidadãos dos três países participantes do evento – Argentina, Brasil e Chile.
Após responder às questões formuladas pelo debatedor, Dr. Marcos Ribeiro de Barros, o presidente do IBAP, Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo, convidou o prof. Dalmo Dallari a aceitar a condição de associado honorário de nossa entidade. O Prof. Dalmo aceitou com satisfação a homenagem, afirmando ter certeza de que unia-se a companheiros com ideais comuns, passando, assim, a ser a décima-sexta pessoa a receber este título ao longo dos quinze anos de existência do IBAP.

Associado Honorário n. 16 do IBAP, Dalmo de Abreu Dallari é Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP e Professor Catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância. Já participou de diversos eventos promovidos pelo IBAP, na condição de palestrante, dentre os quais o 4º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Teresópolis/RJ, junho de 2000); o Congresso Internacional de Direitos Humanos promovido pela Unesp, pela OAB-SP, e pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Araraquara, abril de 2003); o 13º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Belém/PA, junho de 2009) e o 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado (São Paulo/SP, agosto de 2009).

IBAP E ASOCIACIÓN ARGENTINA DE DERECHO ADMINISTRATIVO CELEBRAM ACORDO MARCO DE COLABORAÇÃO

Encerrando as atividades do 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado, os presidentes do IBAP e da AADA, Drs. Guilherme José Purvin de Figueiredo e Irmgard Elena Lepenies assinaram um acordo marco de colaboração entre as entidades. O acordo toma como premissas a importância que possui hoje o Direito Administrativo como subsistema do sistema jurídico e da relevância e do valor que o mesmo adquire no plano acadêmico e jurídico.
Conscientes das possibilidades que podem advir de um intercâmbio entre as instituições para a promoção e desenvolvimento do Direito Administrativo na Argentina e no Brasil, as duas entidades passaraão doravante a colaborar na organização e desenvolvimento de ações de capacitação (cursos, jornadas, seminários) a serem estabelecidas de comum acordo pelas instituições contratantes. Os certificados de participação em tais eventos serão expedidos conjuntamente pelo IBAP e pela AADA. Para tanto, as duas partes se comprometem a facilitar o uso das instalações necessárias para a realização das atividades de capacitação objeto do convênio, na medida de suas possibilidades.
O acordo marco prevê seu desdobramento em novos convênios destinados a fomentar um intercâmbio também na área editorial, comprometendo-se a manter um sistema de intercâmbio de documentação relativa às atividades acadêmicas e científicas que organizem, relacionadas com o Direito Administrativo. A Prof. Mariana Garcia Torres, associada da AADA e do IBAP (primeira sócia estrangeira de nosso Instituto) foi a principal responsável pela formalização deste importante acordo. Conheça o inteiro teor do acordo firmado.