segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Ficha limpa

No Paraná, foram apresentados dois projetos de lei que pretendem proibir a nomeação para cargos comissionados para todos os poderes estaduais, pessoas com “ ficha suja” na Justiça. A vedação pretende atingir o Governo Estadual, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Assembléia Seria vedada a contratação de pessoas que tenham restrições na Justiça Eleitoral ou “forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado” por dez tipos crimes, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Estaria proibida também a posse de pessoas com condenações por improbidade administrativa, que tenham sido demitidas do serviço público ou que tiveram cassados seus direitos políticos. A restrição valeria para todos os tipos de cargos em comissão dentro da estrutura política, o que incluiria secretários estaduais e presidentes de autarquias e empresas estatais. Fonte Gazeta do Povo 14/02/2011. Ana Maria J.B. Faria  IBAP/PR

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