Desde 28/3/2009 o IBAP administra uma Rede Pró-Patrimônio Cultural Brasileiro, sob a batuta do associado José Eduardo Ramos Rodrigues, Advogado da Fundação Florestal de São Paulo e um dos mais importantes especialistas na área em nosso país. Esta rede congrega todas as associações voltadas à proteção dos aspectos materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro, estando também aberta a participações individuais. Suas finalidades são: (1) Ampliar a voz de todos aqueles que buscam a proteção do patrimônio cultural brasileiro e que, por se encontrarem quase sempre isolados, muitas vezes acabam sendo sufocados pelos interesses econômicos locais; (2) Contribuir para o intercâmbio de informações entre entidades e indivíduos com objetivos similares de defesa do patrimônio cultural brasileiro; (3) Fortalecer os instrumentos de pressão e denúncia e ou estabelecer canais de diálogo com o poder público e os meios de comunicação, sempre dentro da perspectiva traçada pelos arts. 5º, inc. LXXIII, 215, 216 e 225 da Constituição Federal. Podem participar da rede quaisquer entidades da sociedade civil ou pessoas físicas preocupadas com a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do Brasil. As adesões poderão se dar por email.
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VOLUME 1 DA BIBLIOTECA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Na área editorial, o IBAP também está atuando intensamente na defesa do Patrimônio Histórico e Cultural. O primeiro volume da Biblioteca da Advocacia Pública, coordenado pelos associados Jean Jacques Erenberg e Fernando C. Walcacer, é inteiramente dedicado ao tema.
O sumário provisório da obra é o seguinte:
Capítulo 1 - O processo administrativo de tombamento, revisão de tombamento e destombamento – Júlio Cezar Lima BrandãoCapítulo 2 - Além do tombamento: inventário e outras formas de proteção – José Eduardo Ramos Rodrigues e Jalusa Prestes Abaide
Capítulo 3 - A proteção de áreas naturais por meio do tombamento – Jalusa Prestes Abaide / Ana Lúcia Câmara, Guilherme Purvin e Pedro Ubiratan
Capítulo 4 - O tombamento de bairros - Autor a ser definido
Capítulo 5 - Sistemas de contrapartidas efetivas nos níveis municipal, estadual e federal – Patrícia Gazola
Capítulo 6 - Perfil jurídico dos Conselhos de Defesa do Patrimônio Histórico e Poder de Polícia / Conselhos de Defesa e Poder de Polícia – José Eduardo Ramos Rodrigues
Capítulo 7 - Litisconsórcio necessário do ente que realizou o tombamento em ações judiciais que envolvam o bem tombado – Luiz Alochio
Capítulo 8 - Conflito (aparente) de competências para a proteção de bens tombados em mais de uma esfera - Jean Jacques Erenberg
Capítulo 9 - Responsabilidade pela manutenção e restauro de bens tombados - Autor a ser definido
Capítulo 10 - EIA-RIMA e EIV em estudos para intervenções em bens tombados / Proteção do Entorno – Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
Capítulo 11 - Definição de critérios: o que tombar - Autor a ser definido
Capítulo 12 - A publicidade eficaz como garantia de proteção do patrimônio tombado - Autor a ser definido
Capítulo 13 - O tombamento judicial – Maurício Vasconcelos Galvão Filho
Capítulo 14 - Transação de bens tombados e a vigência do art. 25 do DL 25/1937 – Guilherme José Purvin de Figueiredo
Capítulo 15 - Proteção do patrimônio histórico no Direito Comparado – Rogério Montargil / Jalusa Prestes Abaide.
Prazos:
Até 15/5/2011 - Entrega de todos os originais, para encaminhamento à Comissão Editorial
Até 30/5/2011 - Prazo final para apreciação dos originais pela Comissão Editorial
Até 30/6/2011 - Prazo final para eventuais revisões pelos autores
Até 1º/7/2011 - Encaminhamento da obra para diagramação e impressão.
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