Juiz representante do Judiciário atuará nas negociações que tenham o Município e o Estado entre as partes envolvidas - Convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Procuradoria do Estado do Pará foi celebrado na manhã da quarta-feira, 9, com assinaturas da desembargadora Raimunda Gomes Noronha, presidente do TJPA, e do titular da Procuradoria Geral do Estado, procurador Caio de Azevedo Trindade.
Participou, ainda, do ato o juiz de Direito Charles Menezes, designado pela Presidência do TJPA, através da Portaria nº 0336/2011-GP, datada de 2 do corrente, para atuar como juiz auxiliar de Conciliação de Precatórios. A designação do magistrado o credencia funcionar como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios o credencia para atuar tanto em relação à esfera municipal como nas negociações relativos ao Estado.
O convênio tem como objeto a cooperação e intercâmbio entre os signatários em procedimentos conciliatórios nos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento. Para isso, entre outras obrigações, o TJPA disponibilizará à PGE a listagem com a ordem cronológica de pagamentos e promover a intimação dos credores para as audiências de conciliação. À PGE competirá a abertura do processo administrativo próprio, promover a apreciação individualizada de propostas e a negociação em termos previamente autorizados pela Câmara de Conciliação.
Em manifestações durante o ato da assinatura do convênio, a presidente do TJPA e o Procurador Geral do Estado destacaram o significado do instrumento formalizado como mais uma forma de agilizar a liberação dos valores inseridos nos precatórios, assim correspondendo, através da conciliação, aos interesses das partes.
Participou, ainda, do ato o juiz de Direito Charles Menezes, designado pela Presidência do TJPA, através da Portaria nº 0336/2011-GP, datada de 2 do corrente, para atuar como juiz auxiliar de Conciliação de Precatórios. A designação do magistrado o credencia funcionar como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios o credencia para atuar tanto em relação à esfera municipal como nas negociações relativos ao Estado.
O convênio tem como objeto a cooperação e intercâmbio entre os signatários em procedimentos conciliatórios nos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento. Para isso, entre outras obrigações, o TJPA disponibilizará à PGE a listagem com a ordem cronológica de pagamentos e promover a intimação dos credores para as audiências de conciliação. À PGE competirá a abertura do processo administrativo próprio, promover a apreciação individualizada de propostas e a negociação em termos previamente autorizados pela Câmara de Conciliação.
Em manifestações durante o ato da assinatura do convênio, a presidente do TJPA e o Procurador Geral do Estado destacaram o significado do instrumento formalizado como mais uma forma de agilizar a liberação dos valores inseridos nos precatórios, assim correspondendo, através da conciliação, aos interesses das partes.
(Texto: Linomar Bahia. Ascom TJE. Rem. por Ibraim Rocha)
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