O novo projeto lei que cria a Defensoria Pública do Paraná, de autoria do governo do Estado, estará disponível para consulta e receberá sugestões no período de 21 de março a 24 de março de 2011. Um resumo do projeto foi apresentado pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, na sexta passada , dia 18 de março, no Palácio das Araucárias. O texto completo deve ser publicado no site da Secretaria de Estado da Justiça da Cidadania (http://www.seju.pr.gov.br/). Fonte OAB/Pr- 21/03/2010. Ana Maria J.B. Faria - IBAP/PR
Apoiem a Luta pela nomeação de mais defensores públicos no Pará.
ResponderExcluirDepois de inúmeros blogs estarem postando a luta dos aprovados neste concurso pela suas nomeações, a ANADEF enviou nota apoiando esta luta.
O IBAP que sempre apoiou a criação de defensorias públicas e seu fortalecimento deve apoiar esse movimento legítimo dos aprovados.
Segue a nota da ANADEF e a listagem dos blog. O Blog do deputado PArsifal nesta última semana possui diversos Posts sobre a luta dos aprovados. Um de seus posts chegou a 560 comentários.
29/03/2011
Manifestação da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
anad
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais- ANADEF, vem manifestar o seu mais forte e especial apoio à Campanha para nomeação de Defensores Públicos aprovados em concurso, iniciativa lançada pelo Deputado Estadual Parsifal, visando à concretização da nomeação dos Candidatos aprovados no Concurso de 2009.
A manifestação tem por base enfatizar a importância de a Defensoria Pública atuar em favor da população hipossuficiente, que necessita de assistência jurídica gratuita em todo o nosso País.
Nomear os Defensores Públicos do Estado do Pará é permitir que a população carente dessa região tenha efetivamente acesso à cidadania, promovendo a valorização da dignidade humana e ampliando o acesso à Justiça da população vulnerável, uma vez que estando a Defensoria Pública cada vez mais perto da população mais perto estaremos da plena concretização da democracia no Brasil.
Sem dúvida o maior beneficiário será o cidadão carente que, ao ter seus direitos violados, acaba ficando sem acesso ao Poder Judiciário e sem orientação jurídica, se não tivermos uma Defensoria Pública efetiva.
Por todo o exposto, a ANADEF apoia plenamente a nomeação de Defensores Públicos do Pará.
LUCIANO BORGES DOS SANTOS
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais- ANADEF
Blogs:
http://www.uruatapera.com/blog/blog.asp
http://blogdosconcursados.blogspot.com/2011/03/defensoria-publica-do-estado-nao-nomeia.html
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2011/03/aprovados-em-concurso-para-defensor.html
http://novoblogdobarata.blogspot.com/2011/03/concursados-na-defensoria-92-espera.html
http://blogdoestado.blogspot.com/2011/03/aprovados-em-concurso-para-defensoria.html
http://nailharga.blogspot.com/2011/03/defensoria-privada.html
Ontem foi vinculado na rede record belém reportagem falando sobre o caos na defensoria do Pará.
ResponderExcluirSerá que o IBAP e a ANADEP não irão apoiar a NOMEAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ.
26 de março de 2011
Campanha para nomeação de Defensores Públicos aprovados em concurso
defe
Os aprovados no concurso da Defensoria Pública do Pará, em 2009, labutam pela nomeação e, às vésperas da expiração do prazo do concurso, 23.07.2011, iniciam uma campanha para não terem as suas expectativas frustradas.
No concurso de 2009 foram aprovados 148 candidatos, dos quais 56 foram nomeados e 92 aguardam nomeação.
Por emenda da deputada Simone Morgado, o Orçamento do Estado, para 2011, prevê dotação para a contratação de 45 Defensores Públicos.
A Defensoria Pública do Pará está recebendo, desde janeiro deste ano, os repasses financeiros já acrescido o valor da emenda citada, mas, até o momento não notificou os aprovados para nomeação, assim como não dá explicação alguma da não providência.
Dos 144 municípios do Pará, 83 não possuem Defensores Públicos. Das 117 comarcas instaladas no Pará, em apenas 65 há Defensores Públicos lotados.
O Grupo de Concursados requer a nomeação dos 45 Defensores Públicos para os quais o órgão possui dotação orçamentária e recursos financeiros para contratar e, para que não fiquem prejudicados os demais aprovados, a prorrogação do prazo de validade do concurso.
Esperamos o pronunciamento de vocês!!!!!!!!!
A luta pela nomeação dos defensores públicos no Pará, ganhou corpo em todos os Blogs Paraenses, vencendo fronteiras e chegando em todo o Brasil.
ResponderExcluirDepois de inúmeros blogs estarem postando a luta dos aprovados neste concurso pela suas nomeações, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) enviou nota apoiando esta luta.
O primeiro blog a levar para a blogsfera essa reivindicação foi o Blog do deputado Parsifal o qual atingiu a marca de 656 comentários em uma semana, gerando mais três matérias referentes a essa luta.
Segundo a ANADEF “nomear os Defensores Públicos do Estado do Pará é permitir que a população carente dessa região tenha efetivamente acesso à cidadania, promovendo a valorização da dignidade humana e ampliando o acesso à Justiça da população vulnerável, uma vez que estando a Defensoria Pública cada vez mais perto da população mais perto estaremos da plena concretização da democracia no Brasil”.
No dia 30 de março foi vinculado na Rede Record Belém reportagem falando sobre o caos existente na defensoria pública do Estado do Pará.
Após imensa mobilização dos aprovados o governador Simão Jatene, sensibilizado com a luta dos aprovados em concurso para a Defensoria Pública do Pará e, principalmente, com a crônica falta destes profissionais em todo o Estado, tomou a decisão de determinar a nomeação de 40 aprovados e não somente de seis profissionais, como já fora indicado pela Defensoria Pública.
O cronograma para a nomeação dos primeiros 20 defensores públicos deverá ser elaborado na próxima semana pela Secretaria de Administração do Estado.
Vários processos ficam paralisados porque as pessoas de baixa renda não tem condições de pagar as custas de um advogado. "Por isso o governador determinou a nomeação desses concursados ainda para este ano. A Sead vai tomar as providências para chamar, em caráter de urgência, os vinte primeiros defensores".
Os aprovados no último concurso público realizado pela Defensoria, em 2009, comemoraram a decisão. "Estamos muito felizes com essa postura do novo governo, de atender os concursados e enxergar as necessidades da população mais carente do Estado", declarou Romina Azevedo. "O governador entendeu que o acesso à Justiça só se faz com a presença de defensor. Sem ele, o Poder Judiciário fica prejudicado", concluiu Diogo Eluan, outro integrante da comissão de concursados.
O grupo de aprovados agradece a todos que vêem contribuindo para essa luta que beneficiará o povo de nosso Estado.
Blogs que vincularam essa luta:
http://www.uruatapera.com/blog/blog.asp
http://blogdosconcursados.blogspot.com/2011/03/defensoria-publica-do-estado-nao-nomeia.html
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2011/03/aprovados-em-concurso-para-defensor.html
http://novoblogdobarata.blogspot.com/2011/03/concursados-na-defensoria-92-espera.html
http://blogdoestado.blogspot.com/2011/03/aprovados-em-concurso-para-defensoria.html
http://nailharga.blogspot.com/2011/03/defensoria-privada.html