O ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores (2006-2010), Dr. Ronald Bicca, é o novo Procurador Geral do Estado de Goiás. A nova gestão da Procuradoria Geral do Estado PGE atuará em busca da eficiência. De acordo com Ronald Bicca a Procuradoria está à disposição do secretariado para orientações e respaldo jurídico. O objetivo é que no final de cada mandato não haja problemas administrativos e jurídicos.
"Seja duro no controle da legalidade, não transija e aplique os rigores da lei da forma mais rigorosa possível", relembra o procurador-geral Ronald Christian Alves Bicca. Essas foram as orientações do governador Marconi Perillo à PGE. Para isso, Bicca teve total autonomia na escolha de sua equipe técnica. Segundo o procurador-geral, não houve qualquer indicação política dentro do órgão. A escolha dos titulares de cada Procuradoria seguiu critérios técnicos e de mérito. Hoje, o órgão possui 140 procuradores permanentemente.
Como procuradora-chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, foi empossada Fábia de Barros Amorim. Esse setor é responsável pelas ações de usucapião, desapropriação de terras e regularização de imóveis estaduais. Na Procuradoria Administrativa, assumiu o procurador chefe Marcelo Siqueira. Essa seção presta consultoria para todos os órgãos públicos estaduais, pareceres de negócios públicos e resolução de questões internas. Na Procuradoria Judicial, o procurador chefe Frederico Garcia Pinheiro, tem a responsabilidade de defender os interesses do Estado em juízo. A responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos - Cejur ficou a cargo do procurador chefe Lucas Bevilacqua. O Cejur identifica pontos sensíveis no Estado e desenvolve estudos estratégicos para auxiliar nestes procedimentos. Na Procuradoria Tributária foi nomeado o Procurador do Estado Ricardo Maciel Santanta.
A autonomia conferida na escolha dos procuradores-chefes reforça o fortalecimento da Advocacia Pública como função essencial à justiça. Em relatório de sua gestão perante a ANAPE, nos anos de 2006-2010, quando da associação ao IBAP, o Procurador Geral do Estado de Goiás reconheceu que o fortalecimento do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública contribui para o crescimento dos Procuradores do Estado.
"Seja duro no controle da legalidade, não transija e aplique os rigores da lei da forma mais rigorosa possível", relembra o procurador-geral Ronald Christian Alves Bicca. Essas foram as orientações do governador Marconi Perillo à PGE. Para isso, Bicca teve total autonomia na escolha de sua equipe técnica. Segundo o procurador-geral, não houve qualquer indicação política dentro do órgão. A escolha dos titulares de cada Procuradoria seguiu critérios técnicos e de mérito. Hoje, o órgão possui 140 procuradores permanentemente.
Como procuradora-chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, foi empossada Fábia de Barros Amorim. Esse setor é responsável pelas ações de usucapião, desapropriação de terras e regularização de imóveis estaduais. Na Procuradoria Administrativa, assumiu o procurador chefe Marcelo Siqueira. Essa seção presta consultoria para todos os órgãos públicos estaduais, pareceres de negócios públicos e resolução de questões internas. Na Procuradoria Judicial, o procurador chefe Frederico Garcia Pinheiro, tem a responsabilidade de defender os interesses do Estado em juízo. A responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos - Cejur ficou a cargo do procurador chefe Lucas Bevilacqua. O Cejur identifica pontos sensíveis no Estado e desenvolve estudos estratégicos para auxiliar nestes procedimentos. Na Procuradoria Tributária foi nomeado o Procurador do Estado Ricardo Maciel Santanta.
A autonomia conferida na escolha dos procuradores-chefes reforça o fortalecimento da Advocacia Pública como função essencial à justiça. Em relatório de sua gestão perante a ANAPE, nos anos de 2006-2010, quando da associação ao IBAP, o Procurador Geral do Estado de Goiás reconheceu que o fortalecimento do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública contribui para o crescimento dos Procuradores do Estado.
(Fonte:www.pge.go.gov.br, adaptado por LB)
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