terça-feira, 23 de novembro de 2010

DEFENSORIA PÚBLICA NO PARANÁ

No Estado do Paraná após uma tarde de discussões entre o atual e o futuro governo foi aprovada a constitucionalidade do projeto de lei relacionado à criação da Defensoria Pública no Paraná, isso permite que a proposta siga para ser discutida em Plenário nas próximas sessões do Legislativo. Para cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% (cerca de R$ 28 milhões) para a implantação da defensoria. O montante previsto para pagamento da folha é de R$ 19,8 milhões. Inicialmente, devem ser criados 110 cargos de defensores públicos: 27 cargos em comissão e 80 de servidores efetivos. Quando o órgão estiver consolidado, terá 300 defensores públicos. 
(Correspondente no Paraná: Ana Maria Jara Botton Faria - Fonte: Gazeta do Povo 22/11/2010)

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