Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes, Procurador do Distrito Federal e associado do IBAP, acaba de lançar o primeiro livro do país que trata do regime jurídico da Advocacia Pública em âmbito nacional. 

A obra compila o regime jurídico-administrativo das diversas carreiras em âmbito federal, estadual e municipal e destaca seus pontos comuns, os princípios informadores da Advocacia Pública, os direitos e deveres do Advogado Público, os honorários de sucumbência, sua a responsabilidade, a questão da advocacia privada, independência funcional, etc.

De acordo com o autor, a obra pretende valorizar toda a Advocacia Pública como instrumento de defesa dos interesses republicanos e da legalidade em sentido lato (legalidade, legitimidade e licitude): "Acredito que a valorização do lançamento transcende os interesses do autor e demonstra a valorização dos interesses comuns das carreiras no sentido de mostrar (ainda inicialmente) à comunidade jurídica que a Advocacia Pública é uma carreira forte que busca espaço entre as funções essenciais à justiça".

O livro faz parte de uma série direcionada para concursos públicos para a Advocacia Pública e o seu sumário pode ser acessado no site da Editora Método.